Hugo Motta será relator da PEC dos Precatórios em comissão especial

O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) foi escolhido para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. A definição foi anunciada há pouco pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele também escolheu para presidir a comissão especial o deputado Diego Andrade (PSD-MG). A proposta visa criar as condições para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criar o “auxílio Brasil”, uma espécie de Bolsa Família turbinado. Sem dinheiro por conta da degradação das contas do governo, o objetivo é dar uma “pedalada” nas dívidas dos precatórios.

A dívida prevista com precatórios para o ano que vem é de R$ 89 milhões. A proposta dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é que sejam pagos R$ 40 bilhões e os outros quase R$ 50 milhões sejam parcelados. Ou seja, a dívida será rolada para os anos seguintes e será paga por quem sentar na cadeira presidencial a partir de 2023. O desenho foi apresentado após reunião deles com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A comissão foi instalada nesta quarta-feira (22). A reunião foi aberta pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) devido ao critério de idade.

Nesta terça-feira (21), Lira afirmou que os prazos para o funcionamento da comissão serão contados de segunda a sexta-feira para acelerar sua tramitação. São necessárias, no mínimo, o equivalente a 10 sessões do plenário principal da Casa para o funcionamento do colegiado. Após este período, é possível votar o relatório que, se aprovado, segue para análise de todos os deputados da Casa. O texto terá que passar pelo Senado também. Ao assumir a relatoria, Motta afirmou também querer concluir seu parecer no menor prazo possível e que seu foco será abrir espaço fiscal no Orçamento de 2022.