Haddad sobre isenção de impostos para e-commerce: "Muita confusão e desinformação"

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quinta-feira (13) que há “muita confusão e muita desinformação” em torno do fim da isenção de impostos para encomendas internacionais com valor de até US$ 50. Segundo ele, o governo federal não está pensando em aumentar impostos, mas em garantir condições iguais de concorrência.

“Eu tenho visto muita confusão e muita desinformação. Há empresas brasileiras que atuam no Brasil tanto com lojas abertas quanto com comércio virtual. Há empresas estrangeiras que têm sede no Brasil. E há portais estrangeiros que vendem ao Brasil. E tudo isso é absolutamente legal. Ninguém está pensando em aumentar imposto, nada disso”, disse Haddad em entrevista ao vivo à GloboNews, de Xangai.

Em seguida, ao explicar o teor da medida desenvolvida pela equipe econômica, ele citou a queixa de varejistas nacionais: “O que está se reclamando, por parte de algumas empresas, é que está havendo uma espécie de concorrência desleal por parte de alguns sites, não de todos. Então, isso está sendo investigado e pode ser coibido”.

Uma medida provisória (MP) está sendo preparada para regular a questão. A ação pode aumentar a arrecadação federal em até R$ 8 bilhões por ano e integra o pacote de medidas do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação e viabilizar as metas de resultado das contas públicas previstas no novo arcabouço fiscal.

“O melhor que pode acontecer ao consumidor e para a economia brasileira, do ponto de vista de emprego, do ponto de vista de oportunidades, do ponto de vista de direitos sociais e trabalhistas, é uma isonomia na concorrência. Você tem que ter igualdade de condições de concorrência. Quando não há, isso prejudica muito a economia”, prosseguiu Haddad na entrevista desta quinta.

E concluiu: “Ninguém acha que vai ser bom para a economia brasileira contrabando, carga roubada, mercadorias feitas com base em trabalho análogo à escravidão… Nada disso vai ser bom para o Brasil. A maneira de coibir isso é garantir concorrência igual para todo mundo, seja um empresário brasileiro, seja um empresário estrangeiro”.