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Haddad anuncia programa para renegociar dívidas e diz que não é novo Refis

Foto: Raul Martinez/EFE

O Ministério da Fazenda anunciou medidas que aumentam a arrecadação e reduzem a despesa do governo federal. Segundo cálculos do governo, o impacto fiscal máximo levaria um superavit primário de R$ 11,13 bilhões, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta feira (12) que haverá um deficit de R$ 90 bilhões a R$ 100 bilhões.

O rombo esperado é de 0,5% a 1% do PIB (Produto Interno Bruto). “Se todas as iniciativas resultarem nas estimativas feitas, o resultado é esse [de superavit de R$ 11,13 bilhões]”, disse Haddad.

As medidas teriam impacto de R$ 242,6 bilhões no Orçamento, sendo que R$ 156,2 bilhões seriam com o aumento de arrecadação. Ou seja, via impostos.

Haddad ponderou que o impacto fiscal efetivo das ações pode frustrar as estimativas do Ministério da Fazenda, mas que haverá uma redução no deficit em 2023. O Orçamento permite um rombo de até R$ 231,5 bilhões.

Entre as medidas do Ministério da Fazenda, está a que renegocia dívidas tributárias de empresas e cidadãos. O mercado financeiro cobrava um posicionamento do governo federal em relação às contas públicas. Depois de ter permissão para gastar R$ 170 bilhões fora do teto dos gastos, e postergar a isenção de tributos federais sobre combustíveis, a equipe econômica foi pressionada a adotar ações para reduzir o deficit primário previsto nas contas de 2023.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (12). Eis a íntegra da apresentação (3 MB).

As ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) também participaram do anúncio. Os secretários do Tesouro, Rogério Ceron, e da Receita, Robinson Barreirinhas, também estavam presentes.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Poder 360