O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas econômicas para aumentar a arrecadação do governo, que devem gerar uma melhora fiscal de R$ 242,7 bilhões nas contas públicas deste ano.
As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Litígio Zero. De acordo com o ministro, as mudanças poderão fazer o governo registrar superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no orçamento deste ano.
Segundo Haddad, o pacote inclui medidas e estimativas de receitas que elevarão a arrecadação em R$ 196,68 bilhões e redução de R$ 50 bilhões em despesas.
“Estou fechando uma meta para fixar entre 0,5% e 1% o déficit primário para 2023. Com um esforço adicional conseguiremos mirar esse objetivo “apontou Haddad.
Haddad também afirmou que está previsto o fim do voto de desempate nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O órgão colegiado é responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal.
O plano inclui decretos presidenciais, portarias e medidas provisórias que têm vigência imediata, mas precisam do aval do Congresso Nacional para continuar valendo de forma definitiva.
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Programa Litígio Zero
Entre as medidas anunciadas pelo ministro, está o programa Litígio Zero, focado em renegociar dívidas de pessoas físicas e de empresas com descontos, semelhante com o antigo Programa de Recuperação Fiscal, chamado de Refis, também lançado em gestões do PT. As pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.
Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de 100% sobre multas e os juros e a possibilidade de usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito. Segundo o Ministério da Fazenda, isso incidirá apenas sobre dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação.
Fonte: GZH
Créditos: Polêmica Paraíba
