A defesa de Ricardo Coutinho ingressou nesta sexta-feira (19), com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão da a 3ª Vara Criminal de João Pessoa que bloqueou bens do ex-governador.
Os advogados questionam a prerrogativa do primeiro grau para analisar o processo relativo à Operação Calvário. Para os juristas, o correto é que tudo relacionado às investigações precisa passar pelo desembargador Ricardo Vital do Almeida, relator do processo em 2º grau.
“No mérito, pugna-se pela concessão da ordem para que seja reconhecida a incompetência da 3ª Vara Criminal de João Pessoa para processar e julgar os fatos relacionados à ORCRIM denunciada ao Tribunal de Justiça da Paraíba no âmbito da denominada Operação Calvário, com a subsequente declaração de nulidade de todos os atos praticados por juízo manifestamente incompetente”, diz um trecho da ação.
O habeas corpus aponta, ainda, que o Ministério Público não é quem deve decidir para onde o processo é encaminhado, mas sim o desembargador.
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