Guedes: PEC de emendas impositivas vai estourar teto de gastos

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que diminui o controle do governo sobre o Orçamento vai acelerar o estouro do teto de gastos, disse hoje (27) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele disse que a proposta vai contra sua proposta de desvincular o Orçamento, ao tornar os gastos públicos mais rígidos.

“Eu proponho o pacto federativo com empoderamento da classe política para não termais nada carimbado. A medida de ontem está carimbando ainda mais gastos. Vai estourar o teto de gastos mais rápido. Vai explodir rápido. Eu não gosto do carimbo, mas ninguém mais legítimo para gastar o dinheiro que o deputado eleito”, declarou o ministro. Ele, no entanto, acrescentou que o Congresso é soberano para vincular ainda mais o Orçamento. “Está contra o espírito que nós queremos, mas já que é para estar carimbado, que seja por alguém eleito”, acrescentou.

Em vigor desde 2017, a regra do teto de gastos limita o crescimento do gasto em um exercício à inflação do ano anterior. A PEC aprovada ontem (26) na Câmara, que seguiu para o Senado, torna obrigatória a execução de emendas de bancadas estaduais, reduzindo a margem do governo de contingenciar (bloquear) investimentos e complicando o cumprimento da meta de déficit fiscal.

Apesar de a PEC ter sido incluída na pauta de votação pelo presidente da Câmara dos Deputados, o ministro da Economia elogiou o trabalho de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que até a semana passada conduzia as articulações pela aprovação da reforma da Previdência. “Só vocês entendem essas coisas mais complexas. Eu estou chegando agora. O Rodrigo Maia tem sido extremamente construtivo”, disse. Guedes elogiou ainda um projeto no Senado que proíbe aumentos para servidores públicos de estados com problemas nas contas locais.