A Mesa Diretora do Senado recebeu, na última quarta-feira (01) uma representação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A denúncia foi entregue na quarta (01), às vésperas do aniversário de um ano de um pedido de vista do ministro, que interrompeu o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), da Ordem dos Advogados do Brasil. Na ação, a OAB pedia que o STF declarasse inconstitucional as doações de empresas privadas para campanhas políticas. A representação, entregue pelo grupo Brigadas Populares, pede a perda do cargo de Gilmar.
O grupo argumenta que o ministro cometeu crime de responsabilidade ao descumprir a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). A Loman estabelece que os membros do judiciário não devem “exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar”. Antes do pedido de vista de Gilmar, sete ministros já haviam votado no caso. Destes, seis haviam considerado que o financiamento empresarial de campanhas políticas é inconstitucional.
A representação cita ainda uma lei de 1950, segundo a qual os ministros do Supremo cometem crime de responsabilidade ao “ser patentemente desidioso (negligente) no cumprimento dos deveres do cargo”. Na quarta, grupos contrários ao financiamento empresarial realizaram protesto contra Mendes em frente à sede do STF. A Mesa Diretora do Senado não tem prazo para dar seguimento à representação. Fontes na Mesa dizem que as chances do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), dar seguimento à denúncia são “remotas”.
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A denúncia das Brigadas Populares lembra ainda que Gilmar já expressou opinião favorável ao financiamento empresarial das campanhas, inclusive em entrevistas à imprensa. Em entrevistas recentes, o ministro disse que o Supremo não é local adequado para decidir sobre o financiamento privado, e que o tema deveria ser tratado no Congresso. Na Câmara, uma Comissão Especial foi instalada em fevereiro para analisar propostas sobre a reforma política.
Correio Braziliense
