Grupo de juristas registra pedido de impeachment de Bolsonaro com base no relatório final da CPI

O documento está baseado nas apurações da comissão parlamentar de inquérito e tem como principal signatário e coordenador o jurista Miguel Reale Júnior, autor do pedido que afastou a ex-presidente Dilma Rousseff.

A Câmara já recebeu mais de 140 pedidos de impeachment de Bolsonaro. É do presidente da Câmara a prerrogativa de acolher ou não algum dos pedidos.

Na avaliação dos juristas que assinam o pedido protocolado nesta quarta, Bolsonaro agiu e se omitiu dolosamente durante a pandemia, “dando causa à proliferação dos males que levaram milhares de brasileiros à morte e a perigo de morte em vista de terem contraído o vírus”.

De acordo com o texto do pedido, é “indubitavelmente” de Bolsonaro a “responsabilidade pela imensa dimensão que tomou a pandemia, que não teria sido dessa grandeza não fosse a arquitetura da política e o comportamento adotados pelo presidente”.

Em setembro, Reale Júnior líderou outro grupo que apresentou à CPI um estudo sobre os possíveis crimes cometidos pelo presidente da República durante a pandemia. O parecer também serviu como base para o pedido apresentado nesta quarta.

Em um pronunciamento à imprensa após o protocolo da denúncia, Reale Júnior disse que Bolsonaro “não merece conduzir a nação”. “[Ele] descumpriu com o principal dever do presidente que é enfrentar o perigo. Pelo contrário, ele incentivou o perigo. Se fez sócio do vírus. Era sócio do vírus”, afirmou.

Segundo o pedido de impeachment, Bolsonaro incorreu em crimes de responsabilidade divididos em dois tipos: atentar contra o direito à vida e à saúde; e proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções:

• Atentar contra o direito à vida e à saúde – Na primeira imputação, o grupo argumenta que Bolsonaro “deixou de cumprir o dever de coordenação do governo federal, omitindo o que lhe impunha a Constituição Federal, a proteção à saúde, bem como a determinação contida na própria lei que disciplinava o combate à Covid-19”. São elencados como exemplos desse tipo de prática a promoção de aglomerações; a tentativa de reabrir templos religiosos; o estímulo a invasões em hospitais; o incentivo ao uso medicamentos sem eficácia comprovada; a recusa em adotar o isolamento social; a demora na compra de vacinas e o desencorajamento da população; ridicularizar doentes com falta de ar; o descaso no combate à pandemia em Manaus; e a falta de atendimento às comunidades indígenas. Para o grupo, se Bolsonaro tivesse cumprido o dever constitucional, “mortes e hospitalizações teriam sido evitadas”.
• Afronta ao decoro do cargo – Conforme a petição, durante a gestão da pandemia, Jair Bolsonaro, “por diversas vezes”, teve comportamentos “incompatíveis com o decoro do cargo, cumprindo impor a sanção política”. Os juristas destacam a imitação do presidente, em transmissão ao vivo no dia 18 de março deste ano, de uma pessoa com falta de ar e a frase “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?”, dita por Bolsonaro a apoiadores em 28 de abril de 2020. Segundo eles, as manifestações demonstram “desprezo à vida”. Além desses momentos, o chefe do Executivo não cumpriu com o decoro do cargo, de acordo com a denúncia, ao incitar violação de normas sanitárias; ao estimular a invasão de hospitais, em violação à privacidade dos pacientes; ao provocar aglomerações e colocar brasileiros em “risco de contaminação”; e ao receitar “medicamento sabidamente ineficaz”. Segundo o texto, “merece destaque a conduta do presidente na crise de Manaus e na coordenação de absoluto desprezo pela saúde e vida das comunidades indígenas, que sofreram índices imensos de mortandade”.