GRATIFICAÇÕES GRACIOSAS: Ministério Público investiga "Trem da Alegria" do governo Luiz Antonio em Bayeux

Possíveis irregularidades no pagamento de gratificações pela Prefeitura de Bayeux estão sendo investigadas pelo Ministério Público da Paraíba em inquérito civil. Portaria com publicação do procedimento foi publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do órgão.

O inquérito, conduzido pela promotora Fabiana Logo, apura o pagamento indevido da Gratificação de Atividade Especial (GAE). Conforme a portaria, informações prestadas pela Secretaria de Administração de Bayeux, explicam que a GAE foi criada por meio da Lei Municipal nº 531/93, que determinaria, em seu parágrafo único, ser uma atribuição do Prefeito e a indicação seria para “qualquer nível setorial e valores determinados”.

A norma ainda estabelece que o valor da GAE não se incorpora a vencimentos, pensões, proventos e aposentadoria, não sendo cumulativo.