A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoa a dívida de partidos políticos que não cumpriram as regras eleitorais para cotas de mulheres e negros em eleições anteriores. O placar foi de 344 a 89 votos no 1º turno e de 338 a 83 votos no 2º turno.
O texto prevê que a anistia das multas pelo não cumprimento das cotas para mulheres e negros passadas está condicionada ao repasse de valores não usados em campanhas anteriores. Além disso, a Proposta estabelece que 30% dos recursos de fundos dos partidos sejam destinados para a candidatura de negros a partir das eleições municipais deste ano.
Bancada paraibana
1º turno
Dos 12 deputados federais paraibanos, apenas dois parlamentares foram contrários à anistia: Luiz Couto (PT) e Cabo Gilberto (PL).
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Aguinaldo Ribeiro (PP) esteve ausente da votação.
2º turno
O segundo turno da votação aconteceu também nessa quinta-feira. Na nova votação, apenas Luiz Couto votou contrário. Os demais parlamentares, incluindo Cabo Gilberto e Aguinaldo Ribeiro, votaram favoráveis.
