Governo sofre derrota e relator dá parecer favorável à denúncia contra Temer na CCJ

Em uma derrota para o governo, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), deu parecer favorável nesta segunda-feira (10) a que a Câmara dos Deputados autorize o prosseguimento do processo contra o presidente.

“A denúncia não é inepta. Por ora, o que temos são indícios de autoria, o que a meu sentir enseja o deferimento da autorização”, disse Zveiter. “Limitei-me a verificar se há indícios suficientes. “As [análises das] provas concretas são obrigatórias apenas no final do processo”, disse o relator, dizendo que, nesta fase, os indícios são suficientes para abrir o processo.

Por ora, temos indícios que são sérios o suficiente para ensejar o recebimento da denúncia

“Sobre a autenticidade [das gravações], indícios fortíssimos existem, pois o próprio presidente da República a reconheceu em rede nacional”, acrescentou. “É lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem a autorização do outro. Não sou eu que estou dizendo. É o Supremo Tribunal Federal, há duas décadas.”

O relator também afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem um histórico de admitir como prova judicial o uso de gravações feitas por um dos interlocutores, caso do encontro com Temer no Palácio do Jaburu gravado por Joesley Batista.

O relator também rebateu o argumento da defesa de Temer de que a gravação violou o princípio da privacidade, dizendo que o presidente recebeu Joesley para tratar de “assuntos públicos e não republicanos”.

Zveiter afirmou que a autorização do processo pela Câmara atende o interesse da sociedade de que a investigação prossiga. “Num primeiro momento, é a sociedade que tem o direito de ver os fatos esclarecidos”, afirmou.

Em seu parecer, o relator disse que o arquivamento da denúncia, e não seu prosseguimento, como afirmam aliados do governo, teria o efeito de agravar a crise no país. “Impedir os avanços das investigações e seu devido julgamento seria ampliar perigosamente o abismo entre a sociedade e as instituições que as representam”, afirmou.

“Voto pela admissibilidade da acusação e pelo deferimento da solicitação de instauração de processo”, finalizou.

Ao final do voto, Zveiter foi ovacionado por deputados de oposição, que passaram a gritar “fora, Temer”.

Zveiter leu seu parecer na tarde de hoje em sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O texto precisa de maioria simples (metade mais um dos presentes) para ser aprovado. Se o parecer for derrotado, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designa um segundo relator para emitir parecer de acordo com o entendimento da maioria na comissão.

Sessão tem acusações contra governo

O andamento da sessão foi disputado entre aliados do governo, que tentavam acelerar a análise da denúncia, e deputados da oposição, que usaram de expedientes para alongar a reunião da CCJ.

Logo de início, a oposição conseguiu que a comissão realizasse a leitura da ata da sessão anterior, medida normalmente dispensada em outras reuniões. A oposição também apresentou requerimentos, rejeitados pelo presidente da CCJ, para que fossem convocadas testemunhas e para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, viesse à CCJ se manifestar sobre a denúncia.

Este domingo, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, rejeitou a ação proposta pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) para garantir a ida de Janot à CCJ.

O começo da sessão foi marcado pelo desabafo, aos gritos, do deputado Delegado Waldir (PR-GO), um dos quatro parlamentares de seu partido que foram substituídos na comissão nesta segunda. “Revoltado”, ele acusou o PR de vender sua vaga ao governo federal, já que ele votaria pela admissibilidade da denúncia.

O líder da legenda na Casa, deputado José Rocha (BA), por sua vez, disse que os quatro pediram para ser trocados porque “não se sentiam confortáveis em votar contra a denúncia”, e que os substitutos votarão como quer o partido, que faz parte da base aliada.

Além das trocas do PR, outros quatro membros titulares do PMDB, PTB, PSD e Solidariedade foram trocados nos últimos dias. As substituições de última hora foram a estratégia adotada pelo governo para tentar garantir maioria na votação do relatório sobre a denúncia na CCJ.

Em menos de uma semana, portanto, quase 1/7 dos membros titulares da comissão foram trocados.

Temer foi denunciado pelo crime de corrupção pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Para que o processo tenha seguimento e o presidente seja julgado perante o STF (Supremo Tribunal Federal) é preciso que primeiro os deputados deem aval ao processo.

Depois de passar pela CCJ, a denúncia da PGR segue para o plenário da Câmara, onde precisa do voto favorável de ao menos 342 dos 513 deputados.

A votação na Câmara determina apenas a autorização para que o Supremo julgue o presidente, e não representa, em tese, um juízo de culpa sobre se ele de fato cometeu o crime.

Caso o prosseguimento do processo seja aprovado pela Câmara, os 11 ministros do STF ainda precisam analisar se recebem a denúncia da Procuradoria contra Temer. Se aceita, este faria com que Temer se tornasse réu pelo crime de corrupção e o deixaria afastado do mandato por 180 dias ou até o julgamento do processo pelo Supremo.

Caso a ação não seja julgada em 180 dias, o presidente retoma o cargo, mas o processo continua sua tramitação no Supremo.

No período de afastamento, assume a Presidência da República o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Entenda a denúncia contra o presidente

A denúncia contra Temer teve origem em investigações abertas com base na delação da JBS.

O presidente foi denunciado junto com o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-PR), acusado pela Procuradoria de ter agido como intermediário da propina que seria paga ao presidente.

Temer foi gravado, sem saber, pelo empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS, durante um encontro fora da agenda oficial em 7 de março no Palácio do Jaburu, residência oficial do presidente.

No diálogo, Temer aparenta indicar o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que foi também assessor do Planalto, como seu homem de confiança com quem Joesley poderia tratar de assuntos de interesse da JBS.

Veja a transcrição desse trecho da conversa, feita pela Polícia Federal:

Joesley – O brabo é… enfim, mas vamos lá. Eu queria falar sobre isso. Falar como é que é que… para mim falar contigo qual é a melhor maneira… porque eu vinha falando através do Geddel … através… eu não vou Ihe incomodar, evidente, se não for algo assim…
Temer – [ininteligível]
Joesley – Eu sei disso, por isso é que…
Temer – [ininteligível]
Joesley – É o Rodrigo?
Temer – É o Rodrigo.
Joesley – Então ótimo.

Seis dias depois, Joesley se encontrou com Rodrigo Loures e, segundo a Polícia Federal, ambos fizeram menção ao aval de Temer para as tratativas entre eles. Veja a transcrição da Polícia Federal:

Loures –  Ele queria acho que falar com você, que eu vi num é, que ele, da outra vez, ele perguntou naquele dia, mas ele te disse o que que era, eu disse ô presidente, nem disse, nem eu perguntei. Sendo assim, diga a ele que se ele quiser falar, pode falar com você.
Joesley – Isso.
Loures –  Ele só vai falar, se ele quiser falar, então tem que deixar o homem à vontade.
Joesley – Agora tá autorizado, que ele autorizou, pronto.

No segundo encontro entre Joesley e Loures, no dia 16 de março, o empresário expõe seu interesse na resolução pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de uma disputa comercial entre uma usina termelétrica do grupo e a Petrobras, na compra de gás da Bolívia.

Na ocasião, Joesley chega a citar a possibilidade de pagamento de 5% do lucro obtido na operação caso a usina do grupo fosse beneficiada.

Na sequência, no dia 24 de abril, Loures se encontra com o diretor de relações institucionais da J&F, grupo que controla a JBS, Ricardo Saud, também delator.

Nessa conversa, Saud oferece a Loures, em troca da resolução do problema no Cade, pagamento de propina que poderia chegar a R$ 1 milhão por semana, segundo conclui a Polícia Federal.

Dali a quatro dias, em 28 de abril, Loures seria flagrado numa operação da Polícia Federal recebendo R$ 500 mil em dinheiro, dentro de uma mala entregue por Saud, em uma pizzaria de São Paulo.

A suspeita da Procuradoria é de que o dinheiro se refere a propina para que o governo atendesse interesses empresariais de Joesley.

 

O que dizem Temer e Loures

O presidente Temer tem afirmado não ter cometido qualquer irregularidade e classificou como “fraudulenta” a gravação apresentada por Joesley.

Os advogados do presidente contrataram uma perícia independente que apontou possíveis pontos de edição no áudio.

A defesa de Rocha Loures tem recorrido ao STF para pedir a liberdade do ex-deputado, preso preventivamente desde o último dia 3, e afirmou que “a mala de dinheiro, segundo afirmam, decorreu de armação de Joesley Batista”, disse o advogado Cezar Bitencourt, em nota divulgada à imprensa.