O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), renovou, nesta terça-feira (9), a assinatura do Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo na Paraíba. O ato aconteceu durante o Seminário Regional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas para Fins de Trabalho Escravo, que aconteceu no auditório do Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa.
O Seminário é uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e o Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba (NETDP/PB), vinculado à Sedh. O evento aconteceu dentro da programação da Campanha Coração Azul, anualmente realizada no Brasil no mês de julho.
O objetivo do Seminário é conscientizar a população sobre o trabalho escravo que não se restringe apenas à liberdade de locomoção do trabalhador, mas, também, ao trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho e servidão por dívida.
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A renovação da assinatura do Pacto foi feita pela secretária estadual do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra.
“A Secretaria tem um poder pedagógico com a sociedade de orientar que as pessoas não são mercadorias e ninguém pode viver com a sua liberdade tolhida. Nesse momento, é um chamamento que a Secretaria faz através do seu poder de articulação ou outros instrumentos de Governo para que as pessoas não se calem diante dessa injustiça”, destacou Pollyanna.
De acordo com o juiz do Trabalho do TRT-13, George Falcão,
“o tráfico de pessoas está umbilicalmente ligado ao trabalho escravo. Grande parte dos trabalhadores escravizados são pessoas traficadas que saem dos seus locais de origem para outros estados. E esse momento em que vamos pactuar um compromisso pela erradicação do trabalho escravo na Paraíba é muito importante. A gente tem que conversar sobre o todo para poder pensar em políticas públicas necessárias e satisfatórias para o enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas”, afirmou.
A procuradora do trabalho do MPT-PB, Marcela Maia Asfóra, falou da importância do seminário e da assinatura do Pacto.
“Na Paraíba, de 2003 até 2023, 651 pessoas foram resgatadas de situação do trabalho escravo. E de dezembro de 2023 até junho de 2024, 79 trabalhadores paraibanos foram resgatados aqui na Paraíba. Então é por isso que são importantes essas ações intersetoriais, interinstitucionais, envolvendo governos, municípios, todos os órgãos que fazem parte da rede de combate ao trabalho escravo”, explicou.
Participaram do evento representantes das secretarias estaduais do Desenvolvimento Humano e de Turismo, do MPT-PB, TRT-PB, da Polícia Federal, da Fetag, além de auditores e trabalhadores rurais. De forma virtual, houve também a participação do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania.
Fonte: Governo da Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
