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Governo recua e mantém isenção para compras internacionais de pessoas físicas em até US$ 50

Foto: Washington Costa/MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na manhã desta terça-feira (18) que o governo federal não irá mais acabar com a isenção de transações internacionais avaliadas em até US$ 50 feitas entre pessoas físicas, como havia sido anunciado pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na última terça (11).

Haddad ressaltou que a isenção é apenas para pessoas físicas. Ele falou que a medida foi um pedido do presidente Lula, após a reação contrária que a medida tem recebido desde que foi anunciada na semana passada.

“O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando”, falou.

Ele falou ainda que Lula recomendou “usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar [valor], que é uma regra antiga”.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba