O suplente de senador paraibano Ney Suassuna (Republicanos) foi agraciado, nesta segunda-feira (15), com um passaporte diplomático com validade de dois anos.
A Portaria, publicada no Diário Oficial da União, foi assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Ney é suplente de Veneziano Vital do Rêgo (MDB). Ele chegou a assumir o mandato nesta legislatura entre setembro de 2020 e janeiro de 2021.
Segundo a legislação, os passaportes brasileiros classificam-se nas categorias: diplomático, oficial, comum, para estrangeiro e de emergência. Os documentos diplomáticos e oficial são emitidos pelo Ministério das Relações Exteriores.
Para autorizar a cessão do passaporte diplomático a Ney Suassuna, o ministro levou em consideração o inciso terceiro do artigo sexto do decreto que trata sobre a emissão.
“Mediante autorização do Ministro de Estado das Relações Exteriores, conceder-se-á passaporte diplomático às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos deste artigo, devam portá-lo em função do interesse do País”, diz a lei.
Saiba quem tem direito ao Passaporte Diplomático:
I – ao Presidente da República, ao Vice-Presidente e aos ex-Presidentes da República;
II – aos Ministros de Estado, aos ocupantes de cargos de natureza especial e aos titulares de Secretarias vinculadas à Presidência da República;
III – aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal;
IV – aos funcionários da Carreira de Diplomata, em atividade e aposentados, de Oficial de Chancelaria e aos Vice-Cônsules em exercício;
V – aos correios diplomáticos;
Notícias Relacionadas
Polêmica Paraíba
RANKING DO POLÊMICA: Veja como se saíram os deputados estaduais em comparativo de produtividade do último trimestre do ano
O Polêmica Paraíba dá continuidade à série trimestral de comparativos das atividades de parlamentares paraibanos. Agora será feito o comparativo de produtividade dos deputados estaduais da Paraíba no último trimestre do ano, entre outubro, novembro e dezembro. Serão mostrados os dados de produtividade (matérias apresentadas), assiduidade (presenças e faltas em sessões e votações) e quantidade […]
Justiça
Polícia Federal abre inquérito para investigar R$ 4,2 bi em emendas parlamentares
A Polícia Federal (PF) abriu inquérito, nesta terça-feira (24/12), para investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.
VI – aos adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores;
VII – aos militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, a critério do Ministério das Relações Exteriores;
VIII – aos chefes de missões diplomáticas especiais e aos chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto;
IX – aos membros do Congresso Nacional;
X – aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União;
XI – ao Procurador-Geral da República e aos Subprocuradores-Gerais do Ministério Público Federal; e
XII – aos juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais.
§ 1o A concessão de passaporte diplomático ao cônjuge, companheiro ou companheira e aos dependentes das pessoas indicadas neste artigo será regulada pelo Ministério das Relações Exteriores.
§ 2o A critério do Ministério das Relações Exteriores e levando-se em conta as peculiaridades do país onde estiverem a serviço, em missão de caráter permanente, conceder-se-á passaporte diplomático a funcionários de outras categorias.
§ 3o Mediante autorização do Ministro de Estado das Relações Exteriores, conceder-se-á passaporte diplomático às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos deste artigo, devam portá-lo em função do interesse do País.
Fonte: Mais PB
Créditos: Polêmica Paraíba
