Governo impôs sigilo a reunião 6 dias após Moro depor sem informar STF

O governo federal classificou como secreta a gravação da reunião de 22 de abril, da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o Conselho de Ministros, apenas em 8 de maio. A medida foi tomada seis dias após o encontro ter sido relatado à Polícia Federal (PF) pelo ex-titular da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e três dias depois de a CNN revelar a íntegra do depoimento.

Moro foi ouvido em investigação sobre suposta tentativa de interferência de Bolsonaro na PF, apontada pelo ex-ministro como justificativa para deixar o cargo. O inquérito está sob responsabilidade do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que tornou pública a gravação da reunião sem ter sido informado pelo governo da classificação de sigilo.

Em resposta a um pedido de acesso à íntegra da gravação, feito pela CNN em 6 de maio, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República informou na última sexta-feira (5) “que se trata de informação classificada como secreta na esfera administrativa, conforme teor do Termo de Classificação de Informações 00170.001041/2020-13.S.05.22/04/2020.22/04/2-35.N, de 08/05/2020”. Esse nível de sigilo, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), é o segundo mais longo e tem 15 anos de duração.

Na resposta, o governo afirma que a classificação tem como fundamento três incisos da Lei de Acesso à Informação:

• Pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;

• Prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;

• Oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País;

Apesar disso, o governo diz na resposta que, “tendo em vista decisão tomada no Inquérito (INQ) 4831 pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que franqueou o acesso à íntegra da gravação e degravação do vídeo, com exceção de trechos específicos em que há referência a dois países com os quais o Brasil mantém relação diplomática, e com o intuito de facilitar o acesso ao conteúdo pleiteado, indicamos o endereço como referência: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=443959ori=1.”

Sem classificação

À exceção da menção a dois países estrangeiros, o que Bolsonaro e os ministros disseram na reunião veio a público em 22 de maio, por determinação de Celso de Mello. No entanto, a decisão de 55 páginas do ministro do STF deixa claro, em quatro diferentes trechos, que o decano não tinha conhecimento da classificação feita pelo governo duas semanas antes, mesmo tendo pedido manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) acerca da divulgação do vídeo, em 12 de maio — ou seja, antes da deliberação que tornou público o conteúdo.

Em petição enviada ao Supremo em 14 de maio, o órgão que representa Bolsonaro faz menção apenas à “nota de sigilo, pontual e temporária, que ainda incide” sobre a gravação da reunião, em referência à medida tomada por Celso de Mello em 8 de maio. A exemplo da PGR, a Advocacia-Geral defendeu a publicização apenas de falas de Bolsonaro relativas ao objeto do inquérito.

Mas, além de não informar o decano do STF sobre o caráter secreto da reunião, a AGU transcreve dois trechos da fala de Bolsonaro, o que configuraria desrespeito à classificação secreta feita pelo próprio governo.