Governo federal reduz autonomia de universidades para gasto com obras

O Ministério da Educação (MEC) diminuiu a autonomia das 63 universidades federais do País em relação à execução de recursos para investimentos – como gastos com obras e compras de máquinas. O orçamento aprovado para 2018 define, pela primeira vez, que só metade da verba de investimento ficará disponível diretamente para as instituições. E o restante ficará a cargo do MEC, que decidirá caso a caso onde usar o dinheiro. O orçamento para o próximo ano prevê cerca de R$ 800 milhões para investimentos nas instituições.

Reitores e especialistas ouvidos pelo Estado apontam para o risco de uso político dos recursos e perda da autonomia universitária na gestão de verbas. Por outro lado, fiscalizações recentes têm apontado irregularidades em compras e na execução de obras em algumas universidades.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, tem destacado falhas de gestão em parte das federais. Levantamento do MEC aponta que pelo menos um terço das obras nas universidades federais parou – de 750 registradas, só cerca de 500 estão em execução. A ideia é seguir o modelo já adotado para os institutos federais, que prevê 70% do recurso de investimentos nas mãos do MEC e 30% com os institutos.

Em outubro, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou possível superfaturamento de R$ 384,7 mil em contrato de obras na Universidade Federal do ABC (UFABC), com irregularidades na compra de materiais. A instituição, em nota, informou que o relatório é só um documento interno com pedidos de esclarecimentos, e não o resultado de algum julgamento.

“Esse recurso (de investimento sob gestão do MEC) é para as universidades e só o que muda é o gerenciamento. Elas continuam tendo autonomia”, afirma o diretor de desenvolvimento da rede de universidades federais do MEC, Mauro Rabelo.

De acordo com ele, a estratégia é que as universidades consigam, com a metade de recursos próprios, tocar as obras de menor porte, investir em equipamentos, compra de livros e mobiliário, enquanto o MEC vai gerir o restante, escolhendo o que deve ser prioridade em todo o sistema. Até agora, os reitores tinham total autonomia para escolher como usar o recurso. A distribuição deverá ser feita, segundo o MEC, segundo uma matriz de riscos da pasta.

Críticas

A descentralização, ainda não esclarecida nos detalhes, deixou os reitores com dúvidas sobre quanto, de fato, terão para investir no próximo ano. Segundo eles, há risco de as obras que estão em andamento ficarem paralisadas.

“Tivemos, no orçamento deste ano, R$ 34 milhões em investimento, dos quais 70% foram liberados pelo MEC (cerca de R$ 23,1 milhões). Nesse novo formato, só temos garantidos R$ 3,5 milhões para o ano que vem”, afirma a reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Soraya Smaili. “Temos obras importantes em Osasco e em Diadema que podem ficar paralisadas”, diz.

Para ela, já existem mecanismos suficientes para analisar se as obras têm algum problema. “Nossos relatórios têm sido aprovados pela CGU e pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ano a ano. Não existe essa má gestão. As novas obras são fundamentais para consolidarmos a expansão e não sabemos como será o ano que vem. Gostaríamos de ter mais clareza do que vai acontecer.”

Autonomia

O modelo das universidades federais é menos autônomo do que o que acontece desde 1988, por exemplo, nas estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp). As três podem gerir como quiserem todo o recurso recebido pelo governo do Estado de São Paulo, sem delimitações do que é investimento e custeio, por exemplo. As três instituições recebem uma cota fixa de 9,57% da arrecadação estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“O que me parece é que essa mudança tira a responsabilidade das universidades quando algo der errado”, avalia o especialista em ensino superior da Unicamp Renato Pedrosa. “Quando a coisa aperta, elas podem pedir uma complementação para o ministério. Isso não acontece em São Paulo, por exemplo. Nas universidades estaduais, não existe espaço para pedir complementação, mesmo nos salários”, acrescenta.

Mudança traz mais eficiência, afirma MEC

O Ministério da Educação (MEC) disse, em nota, que as universidades federais continuam com autonomia e o orçamento de investimento continuará sendo atribuído a elas. “A lei orçamentária é elaborada pelo Sistema Federal de Planejamento e Orçamento, que tem o MEC como órgão superior e as universidades como unidades orçamentárias descentralizadas. Essa sistemática está prevista na Constituição e demais leis e em nada afeta a autonomia orçamentária das universidades, que continuam com a autoridade de decidir a aplicação dos recursos que lhes são conferidos”, afirmou, em nota.

A promessa é de mais eficiência no uso dos recursos, “uma vez que a liberação ocorrerá de acordo com os indicadores da matriz de riscos elaborada pelo ministério, que já vem sendo discutida com os reitores”, informou o ministério. Haverá prioridade, por exemplo, a obras de salas de aula e laboratórios e serviços com melhores indicadores de desempenho físico e financeiro.

Diretor de desenvolvimento da rede de federais do MEC, Mauro Rabelo garantiu que não haverá prejuízo às instituições. “O ministério vai acolher as demandas das universidades no início do ano. A matriz foi discutida com a Andifes (associação que reúne os reitores)e os critérios também serão discutidos.”

Controle

Segundo Rabelo, o uso da verba deste modo é mais racional, pois o MEC consegue acompanhar a situação das obras. Argumentou ainda que não faz sentido distribuir o mesmo recurso de investimento todos os anos da mesma forma. “Uma universidade que recebeu R$ 50 milhões em um ano não precisa necessariamente deste mesmo valor no ano seguinte, porque pode ter concluído as obras.”

E reiterou não haver perda de autonomia. “Metade do recurso terá autonomia completa. A outra metade terá de passar pelo MEC e, então, vamos olhar a situação das 63 universidades, concorrendo entre si, para que o recurso seja alocado para cada uma delas segundo o estado em que se encontram.”

Para o professor de Economia do Insper Sérgio Firpo, o ideal é que as universidades tivessem graus diferentes de autonomia, de acordo com o estágio em que se encontram.

“Há universidades que, nos indicadores acadêmicos, não estão tão bem justamente porque não houve tempo de os investimentos maturarem e, portanto, precisam de mais investimentos. O ideal é conceder uma autonomia com responsabilização, com algum sistema de accountability (prestação de contas). Pode-se dar autonomias diferentes dependendo do estágio de desenvolvimento das universidades. Nas mais novas, um grau de intervenção maior, enquanto não se chegou ao estágio em que há, de fato, reconhecimento pelo mérito acadêmico e científico, por exemplo”, diz o professor.

Por outro lado, diz Firpo, a centralização pode diminuir eventuais desigualdades que existam no País. “Pode ser louvável, desde que isso esteja associado ao mérito, ou seja, para as universidades que, em geral, estejam agregando a seus estudantes, atrelando o investimento a um conjunto de indicadores.”