O Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Administração, publicou na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE) uma relação de 43 servidores públicos que supostamente acumulam cargos públicos. Eles podem ter seus salários bloqueados e até serem demitidos.
Segundo a publicação, esses servidores devem comparecer no prazo de cinco dias corridos na Comissão Estadual de Acumulação de Cargos (CEAC), para apresentarem a “opção pelo(s) vínculo(s) empregatício(s) legalmente permitido(s)”.
Servidores que não fizerem esse procedimento, deverão passar por processo administrativo disciplinar, com a possibilidade de terem seus salários bloqueados ou até serem exonerados do cargo.
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“Com envio à Comissão Permanente de Inquérito, que poderá ensejar a demissão do cargo ocupado ou cassação da aposentadoria, com a caracterização de improbidade administrativa e o consequente ressarcimento dos valores recebidos indevidamente, com o respectivo Bloqueio Salarial”, diz trecho do documento.
A relação com os 43 nomes dos servidores convocados está disponível a partir da página 8 do DOE, que pode ser acessado clicando aqui.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
