Governo desbloqueia R$ 7,5 bilhões do Orçamento de 2017

O governo federal anunciou nesta sexta-feira um desbloqueio de R$ 7,515 bilhões do Orçamento de 2017. Com isso, o valor contingenciado no ano cai para R$ 24,6 bilhões. O recurso liberado, discutido em reunião da Junta Orçamentária na quinta-feira no Palácio do Planalto, está no 5º Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério do Planejamento.

O montante foi liberado depois de o governo verificar uma alta de R$ 4,976 bilhões na previsão de receita, líquida de transferências para Estados e municípios, e uma queda de R$ 2,539 bilhões na estimativa de despesas primárias.

Do lado das receitas, a atualização de parâmetros macroeconômicos contribuiu para uma variação positiva em R$ 4,764 bilhões na previsão de receita administrada. Um dos fatores para o aumento na projeção de recolhimento é o aumento na estimativa de crescimento da massa salarial, que passou de 4,7% para 5,1%. Apesar de manter a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 em 0,5%, o governo alterou a estimativa para o IPCA de 3,5% para 3,2%.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que não houve grandes mudanças nos parâmetros e que, de qualquer forma, elas não afetam de maneira significativa estimativas de receita e despesa a essa altura do ano. Segundo ele, as mudanças mais significativas foram no IPCA – resultando em “uma inflação um pouco menor e já se aproximando da projeção de mercado, em torno de 3%” – e na massa salarial.

Outro fator de aumento nas receitas foi a incorporação de valores de leilões de hidrelétricas e petróleo, que gerou um aumento de R$ 2,619 bilhões na previsão de receitas de concessões. O governo destaca no relatório o resultado dos leilões de concessões de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da 14ª rodada de campos de petróleo, que obtiveram receitas mais de R$ 4 bilhões acima do previsto originalmente. Ao todo, o governo agora calcula obter R$ 31,252 bilhões em concessões.

O governo também obteve um impulso nas receitas com precatórios. Uma lei aprovada este ano autorizou o uso de recursos resultados de disputas judiciais com a União que estão parados em contas de bancos públicos. Hoje, foi oficialmente divulgado que a previsão com esse item foi acrescida em R$ 2,711 bilhões em relação à projeção anterior (divulgada dois meses atrás). Apesar disso, o relatório do governo tem uma ressalva em relação a esse item. O texto do documento traz a recomendação ao Poder Executivo, como medida prudencial, de que um montante de R$ 700 milhões não seja liberado imediatamente, “tendo em vista a necessidade de confirmação da transferência” relativa a precatórios que serão liberados ao governo ainda neste ano.

Por outro lado, ainda do lado da receita, a revisão da projeção da arrecadação do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert, conhecido como o novo Refis) contribuiu negativamente em R$ 1,270 bilhão para a projeção de entrada de recursos nos cofres públicos em 2017.

Arrecadação com o Refis

As receitas obtidas com o Programa de Regularização Tributária (Pert), o chamado Refis, ficaram em R$ 7,5 bilhões. O número representa uma baixa em relação há dois meses, quando a previsão oficial do governo era de um recolhimento de R$ 8,8 bilhões. Do valor arrecadado, aproximadamente 70% devem ficar para a União e os 30% restantes vão para Estados e municípios.

Segundo o ministro do Planejamento, o valor ficou inferior ao previsto por causa das alterações nas regras do programa realizadas pelo Congresso Nacional. “Parte significativa disso é derivada das alterações do congresso que reduziram o pagamento das parcelas deste ano”, disse Oliveira considerou que, apesar da antecipação na entrada de recursos, programas de refinanciamento de dívidas (os chamados Refis) não devem ser repetidos rotineiramente. Para ele, os Refis acabam prejudicando os contribuintes que demonstraram comprometimento com a regularidade fiscal. “Esses programas têm um efeito moral sobre aquelas pessoas que contribuem cotidianamente e acho que não devem ser repetidos rotineiramente. Esse é o tipo de medida que tem injustiça tributária intrínseca”, disse.