O Governo do Estado da Paraíba, na edição do Diário Oficial do dia 02 de janeiro de 2025, publicou a regularização dos cursos técnicos das escolas da rede estadual de ensino.
O reconhecimento e validação dos cursos vem atender uma cobrança do deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, membro da Comissão de Educação da Casa, George Morais, União Brasil, que em dezembro pediu explicações ao Governo do Estado da Paraíba sobre os mais de 300 cursos sem regularização.
Para o deputado George Morais a falta de compromisso com a educação pública e qualidade da Paraíba é visível, afetando uma gama considerável de alunos que vão para o mercado de trabalho sem a garantia do certificado válido e regulamentado, comprometendo o ingresso no campo de atuação dos alunos.
Como membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, o deputado cobrou providências e a responsabilidade do Governo da Paraíba sobre tal descaso com as mais de 200 escolas e os mais de 300 cursos profissionalizantes hoje existentes no Estado da Paraíba.
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Ainda em dezembro o Ministério Público da Paraíba identificou que 312 cursos profissionalizantes oferecidos por escolas estaduais estavam irregulares. Segundo o órgão, os certificados ou diplomas estavam sem validade, o que prejudicavs os alunos. Em razão disso, foi ajuizada uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e o Conselho Estadual de Educação (CEE).
De acordo com o Ministério Público, os cursos técnicos e profissionalizantes estavam sem a autorização do Conselho Estadual de Educação, o que é uma exigência legal. O órgão apontou que 252 cursos sequer iniciaram o processo de tramitação para regularização, enquanto outros 60 ainda estavam com o processo em análise. O Ministério Público também afirmou que a situação foi constatada em 217 escolas estaduais.
Assessoria
