Líder do MDB na Câmara, o deputado Isnaldo Bulhões (AL) vê dificuldades para avançar no Legislativo o projeto que estabeleceria um valor fixo para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis por litro consumido. A proposta tem sido defendida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como uma forma de segurar os preços da gasolina, do óleo diesel e do etanol.
“O preço do combustível não é problema da legislação, mas é uma questão de política econômica do governo”, disse Bulhões neste domingo (03). O líder do MDB é autor de uma proposta que trata da transparência ao consumidor sobre a composição do preço dos combustíveis.
É justamente nesse projeto que o governo e Lira buscam um acordo para acrescentar um artigo sobre a fixação do ICMS. O movimento, no entanto, é considerado inconstitucional por líderes do Parlamento.
“A discussão sobre mudanças na forma de cobrança de impostos pelos estados só pode ser feita por meio de PEC [Proposta de Emenda à Constituição]”, disse Bulhões, para quem o debate sobre uma taxa fixa do ICMS não é a questão de fundo do preço dos combustíveis.
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Fonte: Polêmica Paraíba com CNN
Créditos: Polêmica Paraíba
