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Governo Bolsonaro: Brasil é rebaixado no ranking de combate à corrupção da OCDE

Foto: Alan Santos/PR

O presidente Bolsonaro, que adora afirmar “que não existe corrupção em seu governo”, teve a sua gestão rebaixada no ranking internacional de combate à corrupção criado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O estudo da OCDE aponta para vários retrocessos sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL), entre eles a interferência nos órgãos de combate a corrupção do Brasil por parte do Executivo, fim da independência da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, fim das Forças Tarefas e falta de transparência.

A piora a percepção do combate à corrupção no Brasil pode ser um empecilho para o país aderir à OCDE, uma das prioridades da política externa do governo de extrema direita do presidente Bolsonaro.

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Para que um país seja aceito na OCDE, ele tem de dar provas de que está adotando medidas para cumprir a Convenção contra o Suborno de Agentes públicos em Transações Comerciais Internacionais, considerado o instrumento internacional mais importante de combate à corrupção.

O tratado em questão diz respeito a um tipo específico de corrupção: o pagamento de propinas por parte de empresas multinacionais ou exportadoras a funcionários públicos estrangeiros para favorecer seus negócios no mercado global. No entanto, o relatório global de avaliação afirma que o Brasil passou de uma implementação “moderada” em 2020 para uma implementação “limitada” de mecanismos de combate ao suborno transnacional.

Segundo relatório da Transparência Internacional, 5 fatores levaram o Brasil a ser rebaixado no ranking de combate à corrupção: 

1 – Perda da independência de instituições que atuam no combate à corrupção internacional. A Procuradoria-geral da República, a Polícia Federal e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI, vinculado ao Ministério da Justiça);

2 – Fim das Forças Tarefas, apontadas como essenciais para investigações de casos complexos de corrupção internacional;

3 – Transparência da competência de investigação de casos de corrupção e lavagem de dinheiro quando associados a crimes eleitorais;

4 – Insegurança jurídica;

5 – Falta de transparência de dados sobre investigações contra o suborno transnacional e sobre as sanções aplicadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), especialmente no caso de acordo de leniência.

 

 

 

Com informações de Jamil Chade no UOL.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Fórum

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