Governo atende solicitações da Frente Parlamentar de Empreendedorismo para retomada da economia

O Governo do Estado atendeu solicitações feitas pela Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), presidida pelo deputado Eduardo Carneiro (PRTB), no que se refere ao plano de Plano de Retomada de Negócios e auxílio aos empreendedores, com objetivo de assegurar postos de empregos e impedir fechamento de empresas em decorrência da pandemia do coronavírus. O governado João Azevedo divulgou, nesta quinta-feira (2), as Medidas econômicas e sociais do Governo da Paraíba.

O material encaminhado ao Executivo Estadual foi elaborado em parceria com o setor produtivo. Eduardo Carneiro destacou que as medidas divulgadas representam um avanço, mas manteve a cobrança para adoção de pontos importantes como a postergação do pagamento do IPVA (já atendidos em estados como o Maranhão), vouchers para trabalhadores rurais e a criação do Observatório Econômico.

“É muito positivo ver que o nosso trabalho realizado na Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico foi observado e atendido pelo Governo do Estado. Alguns pontos sugeridos pela Frente no Plano de Retomada de Negócios ainda precisam ser revistos pelo governador João Azevêdo, pois são essenciais para a nossa economia. Acreditamos firmemente que com esforços conjuntos, a Paraíba sairá ainda mais fortalecida de toda essa crise. Mas para isso, é preciso agir imediatamente de forma concreta”, destacou Eduardo.

Entre as propostas apresentadas pela Frente Parlamentar e adotadas pelo Governo do Estado estão: a suspensão de protesto de dívidas em favor do Estado por 90 dias; a postergação do pagamento do ICMS dos meses de abril, maio e junho das empresas optantes do Simples Nacional por seis meses. Impacto de R$ 75 milhões nos cofres do estado; além da suspensão das execuções fiscais em andamento e qualquer outro ato de natureza executória por 90 dias.

Será adotada ainda a suspensão das cobranças dos financiamentos contraídos pelos pequenos e microempresários junto ao Empreender Paraíba por 90 dias e a carência de 90 (noventa) dias para pagamento dos parcelamentos de débitos tributários do REFIS, trazendo um impacto de R$ 7,2 milhões aos cofres do estado;

O deputado Eduardo Carneiro destacou ainda a criação de linha especial de crédito pelo Empreender Paraíba para assinatura de contratos e liberação do recurso para 1.450 proponentes, distribuídos entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica (microempresa), respeitando à ordem de inscrição dos projetos.