O Governo do Estado atendeu solicitações feitas pela Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), presidida pelo deputado Eduardo Carneiro (PRTB), no que se refere ao plano de Plano de Retomada de Negócios e auxílio aos empreendedores, com objetivo de assegurar postos de empregos e impedir fechamento de empresas em decorrência da pandemia do coronavírus. O governado João Azevedo divulgou, nesta quinta-feira (2), as Medidas econômicas e sociais do Governo da Paraíba.
O material encaminhado ao Executivo Estadual foi elaborado em parceria com o setor produtivo. Eduardo Carneiro destacou que as medidas divulgadas representam um avanço, mas manteve a cobrança para adoção de pontos importantes como a postergação do pagamento do IPVA (já atendidos em estados como o Maranhão), vouchers para trabalhadores rurais e a criação do Observatório Econômico.
“É muito positivo ver que o nosso trabalho realizado na Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico foi observado e atendido pelo Governo do Estado. Alguns pontos sugeridos pela Frente no Plano de Retomada de Negócios ainda precisam ser revistos pelo governador João Azevêdo, pois são essenciais para a nossa economia. Acreditamos firmemente que com esforços conjuntos, a Paraíba sairá ainda mais fortalecida de toda essa crise. Mas para isso, é preciso agir imediatamente de forma concreta”, destacou Eduardo.
Entre as propostas apresentadas pela Frente Parlamentar e adotadas pelo Governo do Estado estão: a suspensão de protesto de dívidas em favor do Estado por 90 dias; a postergação do pagamento do ICMS dos meses de abril, maio e junho das empresas optantes do Simples Nacional por seis meses. Impacto de R$ 75 milhões nos cofres do estado; além da suspensão das execuções fiscais em andamento e qualquer outro ato de natureza executória por 90 dias.
Será adotada ainda a suspensão das cobranças dos financiamentos contraídos pelos pequenos e microempresários junto ao Empreender Paraíba por 90 dias e a carência de 90 (noventa) dias para pagamento dos parcelamentos de débitos tributários do REFIS, trazendo um impacto de R$ 7,2 milhões aos cofres do estado;
O deputado Eduardo Carneiro destacou ainda a criação de linha especial de crédito pelo Empreender Paraíba para assinatura de contratos e liberação do recurso para 1.450 proponentes, distribuídos entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica (microempresa), respeitando à ordem de inscrição dos projetos.
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Também foi atendida pelo governador João Azevêdo a suspensão do corte de água, pela Cagepa, por atraso de pagamento da cobrança de tarifa para consumidores residenciais, com consumo de até 10 m3, por mês, pelo prazo de 90 dias; e ainda o pagamento das contas de água de 26.000 famílias cadastradas na Tarifa Social junto à Cagepa, durante os meses de abril, maio e junho de 2020.
Outra proposta sugerida no Plano de Retomada de Negócios elaborado pela Frente Parlamentar está a aquisição de gêneros alimentícios para abastecimento e distribuição, preferencialmente, dos produtores da Agricultura Familiar.
Reunião e elaboração do plano – A Frente Parlamentar se reuniu no último dia 25 de março de forma remota, com representantes dos setores produtivos da Paraíba, para discutir as medidas que poderiam ser adotadas diante das dificuldades causadas pelo enfrentamento ao coronavírus. Na ocasião foram sugeridas propostas para serem encaminhadas ao Governo do Estado.
No dia seguinte, a Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico entregou ao Governo do Estado, de forma eletrônica, um ofício contendo 16 propostas sugeridas durante a reunião.
Na última sexta-feira (27), o deputado Eduardo Carneiro protocolou, junto ao gabinete do governador João Azevedo, a sugestão de um Plano de Ação para retomada gradual de negócios na Paraíba. O documento, que contou com a colaboração de representantes do setor produtivo do Estado, propunha o retorno do funcionamento dos estabelecimentos com regras pré-estabelecidas, e preservando a quarentena aos grupos de risco.
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
