Reunião durou cerca de 5 horas e contou com 25 dos 27 governadores. Foi o 1º compromisso da ministra após assumir a presidência do Supremo.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, durante reunião com governadores (Foto: Carlos Humberto/STF )
Governadores de 25 estados se reuniram nesta terça-feira (13) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para discutir problemas que vêm enfrentando no Judiciário, segundo relataram alguns deles na saída do encontro. Foi o primeiro compromisso da ministra após assumir o comando da Corte, nesta segunda. O Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) falou na ocasião e fez pedido em nome do seu estado, para que esta guerra fiscal tenha fim para o bem do Nordeste e do Brasil.
Entre os principais temas citados, estão a judicialização da saúde, a guerra fiscal entre as unidades da federação e o pagamento de precatórios (dívidas dos governos com cidadãos e empresas). Só não compareceram os governadores de Rondônia e Sergipe (que mandou um representante).
A reunião durou cerca de cinco horas no gabinete da presidência do Supremo e foi elogiada pelos presentes. “Quero destacar a paciência da presidente Cármen Lúcia. A reunião foi muito proveitosa”, disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
Segundo o governador licenciado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, alguns governadores também abordaram o aumento de salário para ministros do STF, que está em discussão no Congresso.
“Falamos de tudo. Estão todos os governadores preocupados, esse aí é um efeito cascata” disse. O salário dos ministros da Corte é o teto do funcionalismo público. Um aumento impacta os estados por permitirem aos desembargadores e juízes estaduais também obterem reajustes.
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Cármen Lúcia fará com governadores primeira reunião como presidente
Guerra fiscal
A disputa entre os estados por investidores e o prejuízo causado aos demais por diferentes regimes tributários também foi discutido. Os governadores deverão levar ao STF, em 60 dias, propostas conjuntas para pacificar os conflitos.
“Ela [Cármen Lúcia] fez um apelo para que houvesse um entendimento entre os estados. E nós vamos, por 60 dias, construir um detalhamento desta pauta e voltaremos a nos reunir. A guerra fiscal no fundo traz prejuízo para todo mundo. Incentivo fiscal, tem alguns momentos que são essenciais para um equilíbrio, mas a gente sabe que existe uma guerra histórica no país que afeta o setor público com incentivos absurdos e desnecessários”, disse Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina.
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Judicialização da saúde
Um dos pontos mais lembrados pelos governadores foram as decisões judiciais que obrigam os estados a fornecerem medicamentos ou tratamentos caros na rede pública, muitas vezes importados e não registrados nos órgãos sanitários brasileiros.
Pelo menos três ações sobre o assunto foram pautadas por Cármen Lúcia para a sessão do plenário do STF na próxima quinta-feira (15).
Os processos discutem, por exemplo, se deve prevalecer o direito à saúde do cidadão ou o equilíbrio das contas públicas para atender os serviços disponíveis a toda a população. Também será discutido se União, estados e municípios devem dividir a conta de ações judiciais que obrigam a realização dos tratamentos.
“No Distrito Federal, por exemplo, temos o caso de uma única receita médica com um fator para o tratamento da hemofilia que não é recomendado pelo Ministério da Saúde, e custa 15, 20 vezes a mais que o tratamento normal. Isso dá uma despesa por paciente de mais de um R$ 1 milhão por ano”, contou o governador do DF, Rodrigo Rollemberg.
Precatórios
Em relação aos precatórios, os governadores reclamaram de decisões judiciais que beneficiam sobretudo servidores e pensionistas dos estados.
“Alguns governadores falaram muito dos exageros do Judiciário, de decisões judiciais mandando incluir servidor na folha, dar aumento na folha”, disse Rollemberg.
Há um número excessivo de liminares, a maioria dos estados colocou que a folha [de pagamentos] está crescendo por liminar [decisão provisória], reajuste de salário, promoção até de aposentado por liminar”, completou Alckmin.
Fonte: Renan RamalhoDo G1
