O governador João Azevedo (PSB), sancionou a lei que amplia para 10% o percentual de vagas reservadas para pessoas com deficiência, em concursos públicos realizados pelo Poder Público Estadual. O projeto de lei, apresentado pela deputada Cida Ramos (PSB), e aprovado pela Assembleia Legislação, foi publicado como lei na edição desta quarta-feira (08) do Diário Oficial do Estado da Paraíba.
A mudança já passa a vigorar a partir desta quarta- feira, antes da alteração, o parágrafo 2º do artigo 11 previa a reserva de vagas correspondentes a 5% do total oferecido em concurso público.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
