O governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou o decreto que dispõe das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021. A publicação encontra-se disponível no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25).
No documento, estão expostas as prioridades e metas da Administração Púbica Estadual; a estrutura e organização dos orçamentos; orientações e critérios para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado; disposições sobre alterações na legislação tributária; disposições sobre a despesa com pessoal por parte do Estado; entre outros.
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A lei, de nº 11.776/2020, pode ser acessada na integra no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25), a partir da primeira página do documento. Confira:
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
