O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes acolheu duas ações (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra a execução de conduções coercitivas para interrogatório. Uma das ações foi movida pelo PT e a outra pela Ordem dos Advogados do Brasil.
A condução coercitiva é uma das principais armas usadas pela Operação Lava Jato contra investigados.
Gilmar ressaltou que sua decisão ‘não tem o condão de desconstituir interrogatórios realizados até a data do presente julgamento, mesmo que o interrogado tenha sido coercitivamente conduzido para o ato’.
O pedido do PT foi protocolado no Supremo Tribunal Federal no dia 10 de abril de 2016, quando Dilma Rousseff ocupava a Presidência.
Notícias Relacionadas
Nostalgia
LEMBRA DELES? Relembre ex-Vereadores da Capital que sumiram da política paraibana
A política é uma ciência muito dinâmica. Candidatos se mantém no mesmo cargo por décadas, enquanto outros aparecem e somem
Solenidade
João oficializa promoção de 455 policiais e 41 bombeiros militares nesta segunda (23)
O governador João Azevêdo oficializa a promoção de 455 cabos da Polícia Militar e 41 do Corpo de Bombeiros à graduação
O partido pedia para ‘declarar a inconstitucionalidade do uso da condução coercitiva como medida cautelar autônoma com a finalidade de obtenção de depoimentos de suspeitos, indiciados ou acusados em qualquer investigação de natureza criminal’.
Já a Ordem pediu ‘a impossibilidade de condução coercitiva na fase investigativa’.
“Ante o exposto, defiro a medida liminar, para vedar a condução coercitiva de investigados para interrogatório, sob pena de
responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de ilicitude das provas obtidas, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”, anotou o magistrado.
Fonte: Estadão
Créditos: Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo
