O ministro Gilmar Mendes, relator da Operação Calvário no Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu mais uma requisição da defesa de José Arthur Viana, ex-secretário adjunto de educação, preso na Operação Calvário.
A determinação possibilita que os advogados de José Arthur tenha acesso a todas as delações que citem o ex gestor.
A defesa do ex governador Ricardo Coutinho também terá acesso ao processo.
Segundo Gilmar Mendes, a defesa deve ter acesso a todos os acordos de delação premiada, exceto àqueles cuja disponibilização possa prejudicar investigações em andamento. “Portanto, neste caso concreto, o Tribunal deve dar acesso à defesa não somente aos termos utilizados diretamente na ação cautelar mencionada, mas a todos os termos de colaboração premiada com declarações de colaboradores que mencionem e incriminem o corréu delatado, salvo se o Juízo, motivadamente e de modo específico, apontar que há diligência investigativa em curso que possa ser prejudicada”, decidiu.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
