O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, evitou se manifestar sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva, mas defendeu que a Lei da Ficha Limpa torna inelegível o candidato que tenha sido condenado em segunda instância.
“Eu não vou emitir juízo concreto sobre isso, mas quando há decisão de segundo grau, esses crimes dão ensejo à inelegibilidade”, disse.
O ministro afirmou que já fez várias críticas à legislação, aprovada pelo Congresso em 2010, mas afirmou que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de aplicar a norma após condenações de em colegiado de segundo grau. “Parece que essa questão está definitivamente pacificada”, disse.
Na semana passada, o Tribunal Regional da 4° Região confirmou a condenação de Lula por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do triplex do Guarujá.
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O ministro também evitou se manifestar sobre revisão da prisão de condenado após julgamento em segunda instância. A presidente do STF, Cármen Lúcia, já afirmou que não vai colocar novamente a discussão em pauta. “A senhora da pauta é a presidente, cabe a ela definir o momento em que a gente vai discutir isso.”
As declarações de Gilmar foram dadas antes do início da primeira sessão do tribunal do ano, que será a última conduzida pelo ministro, que vai deixar a presidência da Corte na terça-feira, 6. O próximo presidente do TSE será o ministro Luiz Fux.
Fonte: Estado de São Paulo
Créditos: Isadora Peron
