BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), qualificou de normal a decisão do Senado que devolveu o mandato de Aécio Neves (PSDB-MG). Há três semanas, a Primeira Turma do STF, da qual Gilmar não faz parte, suspendeu o exercício do mandato do senador tucano e determinou seu recolhimento noturno. O caso levou a uma crise entre Senado e STF, resolvida depois que, na semana passada, a corte definiu que medidas afetando “direta ou indiretamente” o exercício do mandato parlamentar devem ser referendadas pelo Congresso.
A Constituição diz que apenas a prisão de deputado e senador deve ter aval de Câmara e Senado respectivamente. Com a decisão do STF, esse entendimento foi estendido a outras medidas. Assim, na última terça-feira, 44 dos 81 senadores votaram para suspender a decisão da Primeira Turma do STF.
— Normal. Como se houvesse prisão, o Senado teria nos termos da Constituição que se manifestar — afirmou Gilmar.
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O ministro foi um dos seis integrantes do tribunal que entenderam ser necessário o aval do Congresso. Outros cinco achavam que a decisão do STF deveria ser seguida à risca, sem questionamentos.
Fonte: Extra
