BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), qualificou de normal a decisão do Senado que devolveu o mandato de Aécio Neves (PSDB-MG). Há três semanas, a Primeira Turma do STF, da qual Gilmar não faz parte, suspendeu o exercício do mandato do senador tucano e determinou seu recolhimento noturno. O caso levou a uma crise entre Senado e STF, resolvida depois que, na semana passada, a corte definiu que medidas afetando “direta ou indiretamente” o exercício do mandato parlamentar devem ser referendadas pelo Congresso.
A Constituição diz que apenas a prisão de deputado e senador deve ter aval de Câmara e Senado respectivamente. Com a decisão do STF, esse entendimento foi estendido a outras medidas. Assim, na última terça-feira, 44 dos 81 senadores votaram para suspender a decisão da Primeira Turma do STF.
— Normal. Como se houvesse prisão, o Senado teria nos termos da Constituição que se manifestar — afirmou Gilmar.
Notícias Relacionadas
Mandato
“Aumento de repasses possibilitou construção de nova Câmara de Vereadores de Mamanguape”, destaca Danielle do Vale
A deputada estadual Danielle do Vale destacou, em solenidade de inauguração, a qualidade das instalações do novo prédio da Câmara Municipal. A parlamentar elogiou o espaço moderno e funcional, ressaltando que a estrutura é um reflexo da boa gestão e dos avanços administrativos vivenciados pelo município nos últimos anos. A entrega do novo prédio aconteceu […]
História
ALIANÇA MATRIMONIAL: Relembre quais foram os Prefeitos que indicaram suas esposas como postulantes a Assembleia na Paraíba
A disputa para uma das vagas para a Assembleia Legislativa é uma das mais acirradas da Paraíba, pela quantidade e capilaridade política
O ministro foi um dos seis integrantes do tribunal que entenderam ser necessário o aval do Congresso. Outros cinco achavam que a decisão do STF deveria ser seguida à risca, sem questionamentos.
Fonte: Extra
