O vereador Marcos Henriques (PT) publicou um documento neste domingo (01), no qual repudia a revisão do plano diretor da cidade de João Pessoa. Segundo o vereador, a atual gestão do prefeito Cícero Lucena (Progressistas) tem assumido uma posição de não democratizar o debate sobre o planejamento urbano.
Leia o documento na íntegra:
MEU REPUDIO A TRUCULENTA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE JOÃO PESSOA
MARCOS HENRIQUES – Vereador (PT)
O plano diretor de João Pessoa está sob ataque. Esta a sensação que paira sobre organizações, movimentos, estudiosos da matéria e cidadãos e cidadãs interessados em discutir a construção de uma cidade melhor.
Nada mais poderia explicar a truculência com que a atual gestão tem assumido em sua posição de não democratizar o debate sobre esse importante instrumento de planejamento urbano – o mais importante – fechando-se em uma metodologia cercada de desconfiança por parte da sociedade, ao ponto de agir com
desrespeito e assédio moral contra os que a criticam.
Basta dizer que, na última tentativa de discutir a forma equivocada com que a Prefeitura vem dirigindo a revisão do Plano Diretor de nossa cidade, o Secretário de Planejamento chegou a gritar com participantes e a ofender, utilizando, na falta de argumentos republicanos, o termo pejorativo “vagabundo”, para se dirigir a um
interlocutor da sociedade.
Diante do acontecido, quero expressar todo meu repúdio, pois enquanto vereador, eleito com o voto do povo, acredito que o papel de quem governa é, no mínimo, agir com educação e urbanidade, independente da exposição à opinião contrária. Quem não aceita ser contrariado, quem não consegue ouvir críticas, seguramente
não está preparado para governar.
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Que o prefeito Cícero Lucena nunca teve os mais pobres como centro de seus governos, isso todos já sabiam; a julgar por suas experiências anteriores. Que o atual prefeito é um aliado de primeira ordem dos empresários do setor de transportes, da especulação imobiliária e da ¨indústria do lixo¨, para mim nunca foram novidades. Mas também é igualmente sabido que a cidade de João Pessoa não é um bem particular, uma carteira
de investimentos, a serviço do atual prefeito e de seus aliados.
O objetivo do Plano Diretor é “orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses da população e garantir de forma justa os benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, o direito à cidade e à cidadania, à gestão democrática da cidade¨. Portanto, temos grandes interesses pressionando o Plano Diretor da cidade de João Pessoa e, cada um deles, pode render muito lucro aos que desejam apenas enriquecer,
em detrimento de muito prejuízo para o conjunto das pessoas que habitam nossa cidade. Por exemplo, se no
futuro teremos um trânsito melhor ou mais caótico; se a cidade será mas quente ou mais arejada; se a qualidade
do ônibus será melhor ou pior do que já é; se os mais pobres terão acesso à moradia; ou se as pessoas terão mais
direito ou menos direito à cidade, tudo depende de como será planejada para o futuro.
Portanto, quero alertar os cidadãos e as cidadãs pessoenses para as atuais manobras que estão dominando o processo de revisão do Plano Diretor de João Pessoa, considerando o esforço empreendido pela
atual gestão para afastar do debate o verdadeiro controle social. Porque estão dificultando as participações do
movimento de moradia, do fórum de reforma urbana, do fórum democrático do plano diretor, além de
pesquisadores, técnicos e organizações da área de urbanismo? Quais interesses estão dominando a revisão do
plano diretor de João Pessoa?
São questões que precisam ser respondidas, inclusive pela Câmara Municipal, em seu papel de representar o povo, de fiscalizar o executivo e de atuar na defesa dos interesses legítimos da sociedade, e é isso
que esperamos dos vereadores. De minha parte, já escolhi o lado e, portanto, quero afirmar que estarei ao lado
das organizações, dos movimentos e da sociedade. Na defesa da democracia direta.
O que a sociedade organizada pede não é muito, pois fundamenta-se no que a lei 10.257/01 já determina, haja vista que o Estatuto das Cidades preconiza a participação popular e o controle social. Depois queremos apenas que se cumpram pelo menos três dos princípios da boa administração pública que, a meu ver
estão sendo violados: moralidade, publicidade e legalidade.
João Pessoa, 31 julho de 2021.
Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
