Bem ao estilo dos Maias. O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (alpb), Gervásio Maia, acusou, nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Justiça da Paraíba (ALPB) de ultrapassar todos a suspender o caput e § 1º do artigo 35 da Lei Estadual nº 10.948/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – e a tramitação do projeto de lei nº 1.632 (Lei Orçamentária Anual – LOA), ambas para o ano de 2018.
“Foi uma decisão que ultrapassou os limites. Tudo tem limites”, disse o deputado, se queixando da falta de diálogo do Judiciário com o Executivo. Gervásio disse também que a ALPB não fez nada de ilegal, cumprindo todos os tramites regimentais referentes ao projeto.
A suspensão do TJ atende ações do Ministério Público Estadual (MPPB), Defensoria Pública e Associação dos Magistradros da Paraíba (AMPB) por suposta redução de valores no orçamento de 2018 dos Poderes por parte do Governo do Estado.
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Três decisões judiciais suspenderam a tramitação na LOA na Assembleia. As decisões ocorreram em ações protocoladas pelo TJPB, Defensoria Pública e Ministério Público. Todos questionam dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que teria prejudicado seus orçamentos para o próximo ano.
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Fonte: POLEMICA PARAÍBA
Créditos: Polêmica Paraíba
