'FUNDÃO ELEITORAL': Ministério Público quer transparência na utilização dos recursos em cidades da Paraíba

Partidos e candidatos das cidades paraibanas de São João do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena e Poço de José de Moura, no Sertão, foram alvo de uma recomendação do Ministério Público para tornar mais transparente a utilização dos recursos do Fundo Eleitoral nas eleições deste ano. O foco principal da medida é garantir a transparência na distribuição de recursos, especialmente para candidaturas femininas e de pessoas negras.

A iniciativa surge da necessidade de aplicar a legislação eleitoral, especialmente no que diz respeito à distribuição de recursos para candidaturas de grupos historicamente sub-representados na política brasileira. O Ministério Público observa o quadro de baixa representatividade de gênero e racial na política, destacando a importância de promover uma maior diversidade nos candidatos e eleitos.

A recomendação ressalta ainda a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre as regras de financiamento de campanha e a divisão de tempo de propaganda para candidaturas negras. Com base nisso, os partidos são instados a votar os critérios de distribuição de recursos do Fundo Eleitoral de forma detalhada, indicando os critérios utilizados e os valores destinados a cada município e candidatura.

O documento enfatiza a importância de distribuir os recursos de forma ágil para que possam ser utilizados efetivamente durante a campanha eleitoral. Além disso, destaca a necessidade de garantir um mínimo de recursos individualmente para cada candidatura de mulheres e pessoas negras, a fim de viabilizar condições equitativas para a realização de atividades de campanha.