A Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido da BBC News Brasil, conduziu uma pesquisa sobre os gastos do presidente Jair Bolsonaro (PL) acima do teto de gastos – regra constitucional que regula os gastos e despesas segundo a inflação do ano anterior. Segundo as informações levantadas, os gastos federais somam R$ 795 bilhões entre 2019 e 2022.
O economista e pesquisador Bráulio Borges aponta que apenas em 2019, foram gastos R$ 53,6 bilhões acima do teto de gastos. Em 2020, R$ 507,9 bilhões. Os anos seguintes seguiram gastos similares, com R$ 117,2 bilhões para 2021 e R$ 116,2 bilhões este ano.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta aprovar a PEC da Transição, que permitiria até R$ 198 bilhões acima do teto por ano para despesas como o Auxílio Brasil , que voltará a se chamar Bolsa Família no próximo ano. Atualmente, o Orçamento previsto para o benefício em 2023 é de R$ 105 bilhões, valor suficiente apenas para o pagamento de parcelas de R$ 405 por mês.
A medida foi apresentada ao Congresso nesta quarta-feira (16) pelo vice-presidente eleito e líder da equipe de transição, Geraldo Alckmin .
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O teto de gastos tem como principal função impedir o governo de gastar mais do que arrecada e, consequentemente, evitar o endividamento, que atualmente se encontra em 77% do Produto Interno Bruto (PIB). Durante sua formulação, previa-se que a medida faria com que o governo destinasse dinheiro público para o pagamento de dívidas.
Segundo a pesquisa, a maior parte do dinheiro gasto acima do limite constitucional foram gastos durante a pandemia de Covid-19, porém a flexibilização do Orçamento já acontecia no ano anterior ao período de isolamento. Os gastos, em sua maioria, foram destinados para despesas como o programa de redução de jornada de trabalho, o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Auxílio Emergencial, que hoje se transformou no Auxílio Brasil.
Com novas ondas da covid em 2021, as despesas públicas passaram de R$ 117,2 bilhões. O Auxílio Brasil de R$ 400 reais e a PEC dos Precatórios, que alterava o cálculo do teto para a inflação acumulada até dezembro e autorizava o atraso no pagamento das dívidas da União, o Orçamento federal obteve uma folga no teto de gastos de mais de R$ 49 bilhões.
Fonte: IG
Créditos: Polêmica Paraíba
