O advogado Francisco Fidelis, candidato à vaga de desembargador da Paraíba pelo Quinto Constitucional (Número 120), e a também candidata à mesma vaga, Cristina Moreira (número 122), apresentaram uma proposta de Projeto de Lei ao presidente da OAB-PB, Harrisson Targino, para submeter ao Tribunal de Justiça da Paraíba e, finalmente, à Assembleia Legislativa da Paraíba.
O projeto de lei propõe a desobrigação dos advogados de pagarem antecipadamente as custas processuais em ações de cobrança e na execução de honorários advocatícios. Caso aprovado, a proposta permitirá que os custos sejam pagos pelo executado apenas ao final do processo.
Cristina Moreira e Francisco Fidelis justificam a proposta argumentando que a antecipação das custas processuais representa uma dificuldade de acesso à justiça e uma carga excessiva para os advogados.
“Essa antecipação compromete a capacidade dos profissionais de exercerem seu trabalho com dignidade, especialmente em casos que envolvem a cobrança de honorários, considerados essenciais para a sobrevivência dos advogados”, defende Francisco Fidelis.
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A advogada Cristina Moreira ressalta que, ao mudar o momento do pagamento das custas judiciais para o final do processo, a proposta busca promover uma maior equidade normativa. Essa medida, segundo Cristina, é crucial para proteger os advogados e garantir que eles possam reivindicar suas verbas alimentícias e honorários sem precisar se submeter a um desgaste financeiro de forma antecipada.
Com a proposta, a intenção é aliviar a pressão financeira sobre os advogados e assegurar que eles tenham acesso a uma justiça mais justa e equilibrada. A proposta foi entregue em mãos ao presidente da OAB-PB, para ser apresentada ao TJPB e, depois, à Assembleia Legislativa da Paraíba com expectativa que seja aprovada e sancionada.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
