O advogado Francisco Fidelis, candidato à vaga de desembargador da Paraíba pelo Quinto Constitucional (Número 120), e a também candidata à mesma vaga, Cristina Moreira (número 122), apresentaram uma proposta de Projeto de Lei ao presidente da OAB-PB, Harrisson Targino, para submeter ao Tribunal de Justiça da Paraíba e, finalmente, à Assembleia Legislativa da Paraíba.
O projeto de lei propõe a desobrigação dos advogados de pagarem antecipadamente as custas processuais em ações de cobrança e na execução de honorários advocatícios. Caso aprovado, a proposta permitirá que os custos sejam pagos pelo executado apenas ao final do processo.
Cristina Moreira e Francisco Fidelis justificam a proposta argumentando que a antecipação das custas processuais representa uma dificuldade de acesso à justiça e uma carga excessiva para os advogados.
“Essa antecipação compromete a capacidade dos profissionais de exercerem seu trabalho com dignidade, especialmente em casos que envolvem a cobrança de honorários, considerados essenciais para a sobrevivência dos advogados”, defende Francisco Fidelis.
Notícias Relacionadas
Nesta quinta-feira
João Azevêdo reafirma que seu nome estará na disputa para o Senado Federal em 2026; assista
O governador da Paraíba, João Azevêdo, participou nesta terça-feira (21) da solenidade de entrega do Selo Unicef a 88 municípios paraibanos, durante a ocasião, João reafirmou que colocará seu nome na disputa por um vaga de senador, na eleição de 2026. O governador ainda destacou os avanços do governo em áreas como saúde, educação, infraestrutura […]
Honraria
Paraíba conquista pelo quarto ano seguido nota “A” do Tesouro Nacional e atesta equilíbrio fiscal e capacidade de investimento público
O Governo da Paraíba conquistou, pelo quarto ano consecutivo, a ‘nota A’ pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
A advogada Cristina Moreira ressalta que, ao mudar o momento do pagamento das custas judiciais para o final do processo, a proposta busca promover uma maior equidade normativa. Essa medida, segundo Cristina, é crucial para proteger os advogados e garantir que eles possam reivindicar suas verbas alimentícias e honorários sem precisar se submeter a um desgaste financeiro de forma antecipada.
Com a proposta, a intenção é aliviar a pressão financeira sobre os advogados e assegurar que eles tenham acesso a uma justiça mais justa e equilibrada. A proposta foi entregue em mãos ao presidente da OAB-PB, para ser apresentada ao TJPB e, depois, à Assembleia Legislativa da Paraíba com expectativa que seja aprovada e sancionada.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
