O procurador dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, José Godoy, disse na tarde desta quinta-feira, 21, que a Prefeitura de João Pessoa não tem competência para expulsar os moradores do Porto do Capim, no Centro Histórico de João Pessoa.
Em entrevista a Rádio Tabajara, ele disse que a recomendação da Prefeitura rompe os diálogos acerca da qualificação do local onde a cidade nasceu. Segundo Godoy, as reuniões acerca do projeto previam a construção de moradias antes da retirada dos moradores da área. “Com essa decisão, a Prefeitura está priorizando o turismo, quando pede a saída das pessoas antes de conversar sobre para onde elas vão”, disse.
Questionado sobre a saída das pessoas e a possibilidade de haver conflitos, José Godoy afirmou que “a Prefeitura não tem prerrogativa para retirar as famílias do local, precisaria de uma ordem judicial para poder forçar a saída das pessoas, no documento apresentado, é prevista aplicação de multa caso as pessoas não deixem suas casas e tudo isso poderá ser questionado na Justiça”, disse.
Ele disse que foi estabelecido um prazo para a Prefeitura de João Pessoa dar resposta sobre as notificações a 162 famílias. “O prazo terá que ser curto também para resolvermos a situação”, disse o Procurador.
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Hoje pela manhã os moradores fizeram manifestações em defesa de suas moradias afirmando que não sairão da comunidade sem ter para onde ir. Uma das moradoras, Maria de Lourdes, mora no Porto do Capim há 45 anos e disse ter assinado a notificação sem saber do que se tratava.
Em entrevista a Rádio Tabajara, ela disse que uma mulher chegou em sua casa pedindo que ela assinasse o documento, “eu não sei ler direito e estava sem os óculos, pensei que era alguma coisa daqui mesmo e só depois quando leram para mim, eu soube que era para sair daqui, tenho minha família toda aqui, para onde iriamos?”, questionou.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Ívyna Souto
