O Projeto de Emenda à Constituição n° 97/2017, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo então presidente Michel Temer (MDB), vai provocar profundas modificações nas eleições de vereadores, deputados estaduais e federais, proibindo a formatação de coligações na disputa proporcional. As novas regras começam a valer a partir de 2020 e os partidos políticos já traçam estratégias para encarar essa nova realidade.
Conforme o texto sancionado, fica “assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais”, diz.
As novas regras têm como objetivo diminuir a quantidade de partidos, que estariam se aproveitando do antigo modelo de coligações para levar ao Poder Legislativo candidatos que tinham baixíssima votação, fato que sempre provocou controvérsias e críticas. Apesar das divergências entre alguns partidos em âmbito nacional, na Paraíba dirigentes de siglas rivais, ouvidos pela redação do Polêmica Paraíba, aprovaram as mudanças na legislação eleitoral.
Partido dos Trabalhadores (PT)
O presidente do Diretório Estadual do PT, Jackson Macedo, elogiou o fim das coligações a partir de 2020. A legenda socialista está criando uma estratégia para dobrar a quantidade de vereadores na Paraíba e eleger a maior quantidade de parlamentares nos 10 maiores colégios eleitorais do estado.
“O PT já criou, desde o começo desse ano, o que a gente chama de GTE (Grupo de Trabalho Eleitoral), que está acompanhando o quadro dos municípios para 2020. Esse grupo tem a missão de monitorar a realidade de cada município, priorizando os maiores, mas sem deixar de lado os menores”, observou Jackson Macedo.
O petista acredita que as novas regras vão favorecer a democracia e diminuir a quantidade de partidos no Brasil. “O PT sempre defendeu isso. Você tem boa parte dos partidos no Brasil que só existem porque se sustentam a partir das coligações proporcionais, que fazem acordos financeiros com partidos maiores, e agora esses partidos serão obrigados a disputarem sozinhos”, acrescentou.
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
Para o presidente do PSOL na Paraíba, Tárcio Teixeira, as novas regras não vão prejudicar a legenda, pois, segundo ele, o PSOL historicamente tem uma postura mais criteriosa quando o assunto é a disputa proporcional. “Essa mudança é muito positiva. Vamos ter uma chapa forte e para isso estamos fazendo diálogo com os companheiros que já foram candidatos em outra oportunidade, e com quem não foi candidato e que sabemos que tem potencial”, destacou.
Teixeira elogiou as novas regras para as disputas de vagas não preenchidas a partir do quociente eleitoral. “Para se ter uma ideia, nas eleições de vereador, se já tivesse esse formato, o PSOL teria nacionalmente feito o dobro de sua bancada, então pra gente essa mudança é positiva. Agora, outros partidos que trabalhavam alugando legendas pequenas, esses partidos devem estar preocupados com esse momento em que a gente está vivendo”, concluiu.
Tárcio revelou ainda que não disputará a prefeitura de João Pessoa em 2020. Segundo ele, por causa das novas regras para as eleições proporcionais, ele está confiante que será eleito para uma vaga na Câmara. “Esse momento, pra gente, é muito importante. Esse é um dos motivos para eu ter dito que vou na chapa proporcional para fortalecer esse nosso objetivo”, concluiu.
Partido Social Liberal (PSL)
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Quem também está tranquilo quanto ao novo cenário é o deputado Julian Lemos, que preside o PSL na Paraíba. Para ele, as mudanças vão forçar as legendas a buscarem nomes de qualidade para disputar o parlamento. “O fim das coligações requer uma estratégia mais apurada, pois não vai mais permitir que você cometa equívocos, pois você vai ter que acertar os candidatos que têm mais chances de chegar e ter uma estrutura razoável. Você tem que procurar os candidatos de qualidade, que se comuniquem melhor com a população e que tenham a maior votação”, observou.
Segundo o parlamentar governista, o PSL na Paraíba também está preparado para a nova realidade que se concretizará em 2020. “Você tem que estar preparado, com práticas e discursos que se conectem com a sociedade, mas aqueles que não tiverem conectados com os anseios da população, irão penar”, garantiu.
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
Já o deputado Pedro Cunha Lima, presidente do Diretório Estadual do PSDB, vê com simpatia a nova legislação sobre as coligações. Ele destacou que o novo contexto poderá provocar a diminuição da quantidade de partidos, o que pode melhorar a governabilidade e o funcionamento da Câmara dos Deputados.
“Esse desfecho traz algo que é bom para o Brasil: essa redução de número de partidos, para que haja, inclusive, mais clareza no que cada partido busca representar. E o PSDB se prepara trazendo quadros, querendo ter uma definição mais clara do que vamos colocar como alternativa para disputar a eleição e ter um espaço de um campo de pessoas que se sentirão representadas por essa mentalidade que a gente busca construir”, ressaltou.
Regras polêmicas
Na última quarta-feira (19), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5029/19, que não modifica o que já havia sido aprovado em 2017. O texto aprovado, entre outras mudanças, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas eleitorais; define critérios para análise de inelegibilidade eleitoral, autoriza o retorno da propaganda partidária semestral e estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário.
Na votação, os deputados acataram quatro exclusões propostas pelos senadores, acompanhando o parecer do relator, deputado paraibano Wilson Santiago (PTB). Para valer nas eleições municipais do próximo ano, as regras precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto prevê quatro novas situações nas quais o partido poderá usar recursos do Fundo Partidário: contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia, pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes e realização de reformas e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet.
O novo texto provocou reações imediatas de movimentos sociais, como o Vem Pra Rua. Também houve protestos nas redes sociais contra a aprovação do projeto. O texto seguirá para o Palácio do Planalto para ser sancionado ou vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
