O Ministério da Fazenda sugeriu ao novo governo uma segunda rodada de reformas depois de aprovada as mudanças na Previdência, contemplando medidas como a revisão da política de reajuste do salário mínimo e o fim do abono salarial, para controle dos gastos públicos e direcionamento dos benefícios sociais aos mais pobres.
Em documento sobre os feitos da atual gestão e os desafios para o próximo governo, divulgado nesta quarta-feira (5), a Fazenda avaliou que a nova política de reajuste do mínimo deve ser condizente com os níveis salariais do setor privado e compatível com a atual situação de aperto fiscal.
Estimativas do time econômico apontam que cada R$ 1 de alta no valor do salário mínimo implica necessidade adicional de R$ 304 milhões em gastos da União. A regra atual de reajuste estipula que o salário mínimo deve ser corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos 12 meses anteriores somado ao crescimento da economia de dois anos antes.
O governo de Jair Bolsonaro, inclusive, deverá decidir logo nos primeiros meses do ano como será a nova fórmula de cálculo do salário mínimo, que baliza o pagamento a servidores e aposentados, com forte relevância orçamentária. Isso deverá ser feito até 15 abril, quando deverá enviar ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
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Sobre o abono salarial, a Fazenda avaliou que representa “um programa que beneficia população distante da pobreza extrema, por ser composta por indivíduos que estão empregados e no setor formal da economia”.
O abono consiste no pagamento de um salário mínimo a cada ano ao trabalhador, para suplementação de renda segundo critérios legalmente estabelecidos. Na proposta orçamentária de 2019, estão previstos R$ 19,2 bilhões para o benefício.
Fonte: Uol
Créditos: Uol
