O vereador José Eudes (PTB) e a assessoria jurídica da Câmara Municipal de Cabedelo afirmaram, nesta terça-feira (04), que a juíza Tereza Cristina, da 4ª Vara Mista de Cabedelo, ainda não decidiu sobre duas ações populares que questionam a votação que elegeu Vitor Hugo (PRB) para a Presidência da Câmara Municipal da cidade, há 8 meses.
Nessas ações específicas, a Câmara Municipal de Cabedelo e os vereadores de oposição estão em lados opostos, mas concordam que a magistrada “está protelando” uma decisão definitiva. “Nesse caso, a juíza indeferiu o pedido e pediu a opinião da Câmara, mas depois não se pronunciou definitivamente sobre o assunto”, disse o Lincoln Mendes, assessor jurídico da Câmara.
Há uma ação popular e uma Ação Declaratória impetrada pelo vereador José Eudes contra a eleição de Vitor Hugo para a Presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabedelo. “As ações estão prontas para serem julgadas, mas não sabemos porque ainda não foi. A manifestação da Câmara foi apresentada ainda em agosto e até hoje não houve sentença, nem para dizer que a eleição foi regular nem irregular”, afirmou uma das partes.
A ação apresentada na época pelo vereador José Eudes contestava a presença de vereadores suplentes na Mesa Diretora. Já a ação popular questionava a legitimidade da eleição. Após o indeferimento preliminar das ações e a manifestação da Câmara, a juíza não voltou a se debruçar sobre o caso em definitivo.
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Mais cedo, à reportagem do Arapuan Verdade, o vereador José Eudes confirmou a informação. Ele afirmou que respeita a decisão judicial, mas estranha a diferença dada pelo judiciário à votação que elegeu Vitor Hugo para a Câmara, há quase um ano, e a decisão recente da juíza Tereza Cristina. “Até hoje ela não julgou esses dois processos da época, ela não tomou nenhuma decisão, e é importante que o povo de Cabedelo saiba disso. Agora em tão pouco tempo ela concede liminar suspendendo uma decisão importante da Câmara”, disse.
A reportagem do Polêmica Paraíba ligou para a quarta vara mista de Cabedelo, mas foi informada que a orientação da juíza Tereza Cristina é que a imprensa deve procurar o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Já assessoria do TJPB informou que não pode se pronunciar sobre esses processos, pois correm em segredo de justiça.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
