FARRA COM O DINHEIRO PÚBLICO: Senado paga até R$ 1,2 mil por consulta médica de parlamentares

Além de terem direito ao Sistema Integrado de Saúde (SIS), plano vinculado à Caixa Econômica Federal, os parlamentares do Senado Federal, seus dependentes, assim como ex-senadores e cônjuges, possuem outras regalias na hora de consultar ou fazer exames nos melhores hospitais do país. Tudo isso é garantido por decisões da Comissão Diretora da Casa, desde 1995.

De lá para cá, diversos atos, assinados pelos diferentes presidentes que comandaram a Casa, trouxeram ainda mais privilégios. O Metrópoles levantou os dados, muitos deles por meio da Lei de Acesso à Informação, e descobriu que uma consulta simples com clínico geral de plantão, por exemplo, pode tirar até R$ 1,2 mil dos cofres do Senado. Exames caros também entram na lista dos benefícios bancados via reembolso.

Resultado: só nos dois primeiros meses deste ano, foram R$ 1.362.630,99 desembolsados pela Casa, com apenas 481 usuários do plano “diferenciado” que abrange atuais e ex-senadores, além de seus familiares. Desse montante, R$ 298.468,54 foram por “ressarcimento”.

Esse dinheiro foi gasto porque, em 2012, o colegiado aprovou uma alteração na legislação interna da Casa (o Ato da Comissão Diretora nº 9, de 1995) que instituiu o plano à parte para os parlamentares. A mudança na regulamentação permitiu, então, que “a assistência à saúde na modalidade de livre escolha” valesse “também nas situações não caracterizadas como urgência”.

Ou seja, de 2012 para cá, os senadores, ex-senadores e seus familiares podem escolher o médico com quem desejam se consultar ou o local para fazer os exames. Caso o profissional não seja credenciado ao plano de saúde do Senado, basta pagar o valor do próprio bolso e depois solicitar à Casa o ressarcimento do dinheiro.

Nos demais planos de saúde, essa reparação financeira costuma acontecer apenas quando os clientes precisam de atendimento de emergência e não há um local credenciado por perto. Além disso, o valor reembolsado a eles equivale à quantia que a operadora pagaria ao médico ou ao hospital. Por exemplo, de acordo com a Associação Médica Brasileira (AMB), os planos pagam, em média, R$ 60 por consulta simples, assim como reembolsam essa cifra aos seus beneficiários que se consultaram com um médico não credenciado.

Mas, em 2014, o Ato da Comissão Diretora nº 17 determinou uma quantia bem maior em caso de reembolso. O artigo 2º, inciso IV, parágrafo 1º diz: “O ressarcimento fica limitado a 20 vezes o valor da tabela adotada pelo Sistema Integrado de Saúde e a 15 vezes o valor da tabela adotada para os demais procedimentos”. Assim, os beneficiários desse plano de saúde podem, por exemplo, se consultar com um médico que cobre até 20 vezes o valor da tabela – de cerca de R$ 60 – e ter o dinheiro total de volta, ou seja, até R$ 1,2 mil.