Famup lamenta adiamento de julgamento dos royalties e prejuízo da Paraíba chega a R$ 333,3 milhões por mês

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) lamenta o adiamento do julgamento dos royalties do petróleo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estava prevista para o próximo dia 20 de novembro. A cada mês que o julgamento não ocorre, Estados e Municípios não confrontantes deixam de receber R$ 1,7 bilhão dos recursos dos royalties, segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O prejuízo mensal da Paraíba é de aproximadamente R$ 333,3 milhões.

A Lei 12.734/2013, que alterou os critérios de distribuição dos royalties, foi suspensa liminarmente pela ministra Carmem Lúcia em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917. Após uma mobilização, encabeçada pela Famup, onde mil prefeitos levaram um bolo para frente do prédio do STF e cantaram parabéns pelos seis anos para julgar a matéria que provocou a suspensão da legislação, o Supremo marcou a data do julgamento. O ato ocorreu em abril deste ano, durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Caso a lei comece a valer, a Paraíba receberá R$ 4 bilhões por ano em royalties e mais R$ 500 milhões referentes a multas. A Famup destaca que essa demora no julgamento causa sérios prejuízos financeiros aos municípios paraibanos e informa que está mobilizando uma nova ação no STF para cobrar uma definição sobre essa matéria, que vem penalizando os entes federativos mais frágeis, que são os municípios.