A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) lamenta o adiamento do julgamento dos royalties do petróleo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estava prevista para o próximo dia 20 de novembro. A cada mês que o julgamento não ocorre, Estados e Municípios não confrontantes deixam de receber R$ 1,7 bilhão dos recursos dos royalties, segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O prejuízo mensal da Paraíba é de aproximadamente R$ 333,3 milhões.
A Lei 12.734/2013, que alterou os critérios de distribuição dos royalties, foi suspensa liminarmente pela ministra Carmem Lúcia em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917. Após uma mobilização, encabeçada pela Famup, onde mil prefeitos levaram um bolo para frente do prédio do STF e cantaram parabéns pelos seis anos para julgar a matéria que provocou a suspensão da legislação, o Supremo marcou a data do julgamento. O ato ocorreu em abril deste ano, durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Caso a lei comece a valer, a Paraíba receberá R$ 4 bilhões por ano em royalties e mais R$ 500 milhões referentes a multas. A Famup destaca que essa demora no julgamento causa sérios prejuízos financeiros aos municípios paraibanos e informa que está mobilizando uma nova ação no STF para cobrar uma definição sobre essa matéria, que vem penalizando os entes federativos mais frágeis, que são os municípios.
Notícias Relacionadas
Mandato
“Aumento de repasses possibilitou construção de nova Câmara de Vereadores de Mamanguape”, destaca Danielle do Vale
A deputada estadual Danielle do Vale destacou, em solenidade de inauguração, a qualidade das instalações do novo prédio da Câmara Municipal. A parlamentar elogiou o espaço moderno e funcional, ressaltando que a estrutura é um reflexo da boa gestão e dos avanços administrativos vivenciados pelo município nos últimos anos. A entrega do novo prédio aconteceu […]
História
ALIANÇA MATRIMONIAL: Relembre quais foram os Prefeitos que indicaram suas esposas como postulantes a Assembleia na Paraíba
A disputa para uma das vagas para a Assembleia Legislativa é uma das mais acirradas da Paraíba, pela quantidade e capilaridade política
“Lamentamos o adiamento para julgar essa matéria. Seis anos é muito tempo para tomar um posicionamento sobre o tema. Essa definição é de extrema importância para a população dos 223 municípios paraibanos. Mas a nossa Paraíba, guerreira como é, não ficará de braços cruzados. Vamos à luta e se for preciso, montaremos acampamento em frente ao STF para que essa definição saia”, disse o presidente da Famup, George Coelho.
Fonte: Múltipla Comunicação
Créditos: Assessoria de Imprensa
