A família do sargento Josélio Leite, 52 anos, foi a primeira a ser beneficiada com a Medida Provisória 271, que garante aos profissionais das forças de segurança da Paraíba a manutenção dos seus salários de forma integral em caso de invalidez, acidente ou morte durante o trabalho. O bombeiro foi assassinado no dia 30 de agosto ao reagir a um assalto dentro da sede do Corpo de Bombeiros, em Mangabeira, na Capital.
A efetivação da MP é o resultado de 5 anos de lutas do deputado deputado Trocolli Júnior. Ele destacou que é uma forma de fazer justiça ao policias que morreram no combate ou que ficaram inválidos durante o trabalho nas ruas.
“A MP foi aprovada no dia 28 de agosto na ALPB e desde então começou a valer. Infelizmente o sargento Josélio foi o primeiro caso de militar morto durante o trabalho. Mas, sua família não ficará desassistida e passará a receber os proventos do sargento de forma integral. Anteriormente em casos como este, os familiares perderiam 42% dos proventos. Agora, eles estão resguardados por lei”, disse o deputado.
A MP, que é um projeto de indicação de Trocolli, vai beneficiar 16 mil agentes de segurança, entre policiais, bombeiros e agentes penitenciários. O parlamentar lembrou que, antes da MP, caso um policial ficasse inválido ou perdesse a vida, a família perderia 42% do pagamento do salário correspondente a Bolsa Desempenho. Agora, com a MP 271 em atividade, os agentes da Força de Segurança da Paraíba não terão mais essa perda.
O que é a MP 271?
Uma Medida Provisória que garante aos servidores da segurança pública a manutenção do salário integral, caso eles sejam acometidos de incapacidade definitiva ou parcial.
Notícias Relacionadas
Mandato
“Aumento de repasses possibilitou construção de nova Câmara de Vereadores de Mamanguape”, destaca Danielle do Vale
A deputada estadual Danielle do Vale destacou, em solenidade de inauguração, a qualidade das instalações do novo prédio da Câmara Municipal. A parlamentar elogiou o espaço moderno e funcional, ressaltando que a estrutura é um reflexo da boa gestão e dos avanços administrativos vivenciados pelo município nos últimos anos. A entrega do novo prédio aconteceu […]
História
ALIANÇA MATRIMONIAL: Relembre quais foram os Prefeitos que indicaram suas esposas como postulantes a Assembleia na Paraíba
A disputa para uma das vagas para a Assembleia Legislativa é uma das mais acirradas da Paraíba, pela quantidade e capilaridade política
Como era antes da MP?
Antes dessa Medida Provisória, policiais Civis e Militares e Agentes Penitenciários perdiam mais de 40% do salário, caso ficassem incapacitados de exercer o trabalho.
Bolsa Desempenho
A Bolsa Desempenho foi criada na gestão do governador Ricardo Coutinho pela Lei Estadual nº 9.383/11 e beneficia, além dos policiais civis e militares, os profissionais do Fisco e do Magistério. Em 2013, de acordo com informações do Tribunal de Contas, foram gastos R$ 56 milhões com a Polícia Militar; R$ 84 milhões com os professores e R$ 6,8 milhões com o Fisco.
Fonte: Portal do Litoral
Créditos: Portal do Litoral
