O ministro Edson Fachin, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira(07), contra o recurso apresentado pelo ex-prefeito Márcio Roberto (Republicanos), que busca, juntamente da Corte, uma decisão favorável, afim de tomar posse na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
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Judiciário
STF: Nunes Marques vota a favor da liberação da posse de Márcio Roberto na Assembleia Legislativa da Paraíba; julgamento continua
Em 2022, o ex-prefeito de São Bento recebeu 40.909 votos, porém teve sua entrada na Casa de Epitácio Pessoa vetada devido a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Decisão
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Por sua vez, Fachin prosseguiu com o entendimento do relator do caso, o ministro André Mendonça. Com isso, o ministro Nunes Marques discordou, apresentando, logo em seguida, o parecer com a finalidade de tornar a posse de Márcio, realidade.
O presidente da segunda turma do STF, Dias Toffoli, reconheceu a si mesmo como suspeito para julgar o caso. Nesse momento, resta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes. O julgamento, realizado de forma virtual, segue até o próximo dia 10 de junho.
Retrospectiva do caso
No ano de 2022, o ex-prefeito da cidade de São Bento obteve cerca de 40.909 votos durante o processo eleitoral, porém, foi impedido de assumir a vaga na Casa de Epitácio Pessoa por meio de determinação feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Houve também, a alegação do Ministério Público Eleitoral, afirmando que Márcio Roberto estaria inelegível para participar da disputa do cargo de deputado estadual, o fato se deve por conta de irregularidades encontradas em suas contas no período em que esteve na prefeitura, resultando em sua condenação por improbidade administrativa.
Com o impedimento de Márcio, o primeiro suplente da coligação, Bosco Carneiro, já foi empossado e assumiu a vaga na cadeira do legislativo estadual desde o início desta legislatura.
