Fachin se declara suspeito e devolve ação de Lula contra decisão de Gilmar Mendes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin devolveu para a presidência do tribunal o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que repassou as investigações contra o petista para o juiz Sergio Moro.

Fachin se declarou suspeito para analisar o caso, levando em consideração trecho do Código de Processo Penal que diz que o juiz pode se considerar suspeito se é amigo “íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”.

A medida pode ter sido motivada porque além dos advogados de Lula juristas ligados ao PT assinaram a ação.

O texto teve aval dos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos, junto com os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.

Ricardo Lewandowski deve redistribuir a outro ministro o caso porque pelas regras do tribunalesse tipo de ação só é julgada pelo presidente no recesso do Judiciário.

Fachin também negou outro habeas corpus pedindo um salvo conduto para Lula não ser preso, mas que foi apresentado por um advogado que não é ligado a defesa do ex-presidente.

Com receio de que o juiz Sergio Moro possa deflagrar uma nova ação contra Lula, a defesa tenta anular a decisão do ministro Gilmar Mendes que, ao suspender a posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil e determinou que as investigações do petista ficassem a cargo da Justiça no Paraná.

Nos bastidores, integrantes do governo e líderes do PT admitem que há receio de que Moro possa determinar a prisão de Lula. A defesa argumentou ao STF que cabe ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, avaliar a competência para analisar as ações contra o ex-presidente.

Os defensores ainda alegam que Mendes se antecipou e tratou do mérito do caso antes de proferir decisão, abordando a questão fora dos autos.

O governo e o PT iniciaram uma ofensiva para garantir a posse do petista na Casa Civil e impedir que ele seja alvo de pedido de prisão.

Para dar peso à ofensiva, a ação deve ser assinada por juristas como Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Pedro Serrano, entre outros.

Ao longo do fim de semana, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o PT debateram medidas para tentar garantir o foro privilegiado a Lula.

A AGU pediu pressa do Supremo para suspender todas as ações e decisões envolvendo a posse do petista no governo Dilma. Segundo fontes da AGU, o governo discute até se vai pedir a suspeição de Mendes para atuar no caso já que em uma das ações em que despachou proibindo Lula de assumir o ministério foi assinada por uma advogada que integra a coordenação do Instituto Instituto Brasiliense de Direito Público. Gilmar é coordenador acadêmico do IDP.

O governo quer agilizar uma posição de Teori porque o STF não tem sessão marcada para a próxima semana por causa do feriado da semana santa. A próxima reunião do plenário do Supremo está marcada para o próximo dia 30. Mas a data do julgamento depende do relator do caso liberar a ação para análise dos 11 ministros – ainda não há previsão. Porém, não é comum que um ministro suspenda decisão liminar de outro.

Em sua decisão, Gilmar afirmou que a posse de Lula pode configurar “uma fraude à Constituição”, sendo que houve desvio de finalidade por parte da presidente Dilma Rousseff. Isso porque, segundo o ministro, há indícios de que Dilma indicou o ex-presidente para o governo com o objetivo de que as investigações contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais por Moro.

Fonte: Folha de S. Paulo

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Gilmar afirmou que a posse de Lula pode configurar "uma fraude à Constituição"