Exclusivo: Em decisão liminar, TJPB decide que Berg Lima deve retornar ao cargo de prefeito de Bayeux imediatamente; LEIA A DECISÃO

O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decidiu nesta terça-feira (18), conceder liminar à defesa do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima (sem partido), determinando o retorno dele ao cargo de prefeito de Bayeux imediatamente.

Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia decidido pelo retorno de Berg Lima ao cargo de prefeito, mas uma decisão  da Justiça de Bayeux, que afastava Berg Lima pela prática de improbidade administrativa, impedia que ele retomasse o cargo.

Com a decisão de hoje, Berg Lima deverá reassumir a Prefeitura já amanhã, logo depois que a Câmara Municipal for notificada da nova decisão judicial.

Ao conceder a liminar, o desembargador Marcos Cavalcanti esclarece que o mérito do processo ainda deverá ser julgado, mesmo após a decisão tomada hoje. “Nessa linha, cumpre esclarecer que não se pretende esgotar o mérito da questão posta na ação de origem, passando a análise a ser feita aqui de forma restrita à verificação dos requisitos necessários à concessão da excepcional medida de urgência”, explica.

Ao tomar a decisão, Marcos Cavalcanti então suspende as medidas cautelares que haviam sido impostas pelo TJPB em julho do ano passado, e se alinha à última decisão do STJ que decidiu pelo retorno de Berg Lima ao cargo. “Ante todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL, para suspender os efeitos da sentença, determinando o imediato retorno do requerente ao cargo de Prefeito do Município de Bayeux/PB”, decidiu.

A decisão deverá ser comunicada “com urgência” ao atual prefeito interino de Bayeux, Mauri Batista (PSL), ao presidente da Câmara Municipal da cidade, Adriano do Táxi (PSL), e ao juiz da cidade que havia decidido pelo afastamento de Berg Lima.