Paraíba - O Polêmica Paraíba teve acesso com exclusividade a uma representação protocolada no Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) que pede o afastamento do conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho da relatoria do processo que analisa a indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
A denúncia levanta dúvidas sobre a imparcialidade do conselheiro, devido à sua suposta proximidade com o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (Republicanos), pai da indicada.
Ligação com PEC que beneficia o conselheiro
O documento foi encaminhado por Morgana Macena de Santana, que aponta a existência de uma relação de interesse político entre o relator e o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2024, aprovada no ano passado pela ALPB.
A emenda alterou a linha sucessória da Prefeitura de João Pessoa, permitindo que o presidente do TCE-PB pudesse assumir interinamente o cargo de prefeito da capital em caso de vacância simultânea do prefeito e do vice.
A proposta foi de autoria do próprio Adriano Galdino e beneficiou diretamente o então presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz.
Tramitação acelerada e suspeita de favorecimento
A tramitação da PEC ocorreu em regime de urgência, com votação nos dois turnos no mesmo dia — uma movimentação considerada atípica e que, segundo a denunciante, contou com forte articulação política da base governista.
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De acordo com a representação, o fato de o conselheiro ter sido diretamente favorecido pela mudança constitucional levanta suspeitas sobre sua capacidade de julgar com isenção um processo que envolve a filha do parlamentar responsável pela emenda.
O texto destaca ainda que a matéria foi votada durante o recesso parlamentar, o que reforçaria o empenho político da ALPB para sua aprovação.
“A população de João Pessoa questionou a constitucionalidade da medida, já que um conselheiro responsável por fiscalizar os gastos do Executivo passaria a ocupar, ainda que de forma interina, o cargo de ordenador de despesas da Prefeitura”, afirma um trecho da denúncia.
Pedido de afastamento
Diante dos indícios apresentados, a autora solicita que o Ministério Público de Contas analise o caso e, se julgar pertinente, peça formalmente a suspeição de Nominando Diniz com base no artigo 253 do Regimento Interno do TCE-PB, que trata de impedimentos e suspeições.
Até o momento, o MPC-PB não se pronunciou oficialmente sobre o pedido.
Confira a íntegra da denúncia:
