Paraíba - Julgamento da RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL – do PDT contra a eleição de Dinho – que seria julgada até sexta feira às 18 Hs. Foi adiado para até terça feira dia 1 de abril às 18 Hs – pelo direção da Primeira turma do supremo.
O adiamento se deu em função do julgamento do caso Bolsonaro e demais réus, que se prolongou na tarde desta quarta-feira (26).
Flávio Dino já havia expedido decisão monocrática reconhecendo a legalidade do mandato de Dinho à frente da Câmara de Vereadores. No entanto, o PDT decidiu recorrer da decisão em forma de agravo regimental.
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Esse agravo regimental será levado para o plenário e passará pela análise de cinco ministros. Além de Dino, também devem julgar o pedido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Dinho Dowsley foi reeleito pela terceira vez para presidente da Câmara de João Pessoa no dia 1º de janeiro de 2025. O novo mandato é para o biênio 2025/2026. Ele disputou a cadeira contra o vereador João Almeida.
Desde o fim de 2024 a candidatura e o mandato de Dinho já estavam sendo questionados na Justiça. Uma decisão judicial chegou a determinar que a Comissão Eleitoral da Câmara de João Pessoa se abstivesse de registrar a candidatura de Dinho. No entanto, logo em seguida a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes concedeu liminar liberando a candidatura.
