A coligação formada pelo Republicanos e União Brasil entrou com um pedido de impugnação contra a candidatura do ex-Prefeito Eduardo Caxias (MDB).
O pedido é feito em decorrência de contas não prestadas pelo MDB, no exercício do ano de 2019. Após o trânsito em julgado, o Ministério Público Eleitoral determinou a suspensão da anotação do órgão partidário municipal do MDB, enquanto não regularizadas as omissões das prestações de contas referente ao exercício financeiro de 2019.
A coligação afirma que o MDB não empreendeu esforços para regularizar a sua situação até a convenção, e tampouco exerceu o seu direito ao contraditório no processo de suspensão de órgão partidário.
O pedido atesta que o partido não atendeu aos requisitos mínimos de participação do pleito eleitoral, restando impedido de participar das eleições de 2024, eis que não houve regularização da situação.
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A candidatura de Eduardo Caxias continua em vigor no site do TSE, mas de acordo com o Advogado Newton Vita, o julgamento da ação deve ocorrer em breve.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
