A auditoria do TCE considerou excessivo o número de servidores comissionados na Câmara Municipal de Cabedelo e aplicou multa ao ex-presidente da Casa, Lucas Santino, durante sessão realizada nesta quinta-feira (30).
Na ocasião da inspeção existiam 87 servidores com cargos de comissão, numa média salarial de R$ 8 mil, enquanto que, no quadro efetivo, o Legislativo contava apenas 18 servidores numa faixa de R$ 4 mil. Constatou-se também a contratação de parentes, vantagens ilegais e gratificação em duplicidade.
O TCE ainda observou o excesso no número de cargos na assessoria da Presidência. Foram criados 10 cargos em comissão de Assessor Especial, mais 10 de Assessor Especial Adjunto.
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“Ainda que se reconheçam alguns cargos com atribuições que permitiriam, em tese, o provimento em comissão, há de se ponderar acerca da razoabilidade da previsão de tantos cargos em comissão no âmbito de um mesmo órgão”, observou o procurador do Ministério Público de Contas, Bradson Tibério Luna Camelo, em seu parecer.
Fonte: Mais PB
