O ex-prefeito de Solânea Francisco de Assis Melo, mais conhecido como Dr. Chiquinho, foi condenado pelo Tribunal de Justiça pela prática de improbidade administrativa. Ele é acusado de ter usado recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para pagar professores que não estavam dando aula.
As irregularidades aconteceram quando Dr. Chiquinho era prefeito de Solânea, entre os anos de 2009 e 2012, de acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual. O ex-prefeito teve os direitos políticos por três anos, além de estar proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou ou incentivos fiscais pelo prazo de 3 anos. Ele também terá que pagar multa de cinco vezes o valor do salário que recebia como prefeito.
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O relator da matéria, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, destacou, no voto, que a sentença deve ser mantida em todos os termos. “Isso porque, inobstante não se desconheça que nem todo o ato irregular configure ato de improbidade, para os fins de aplicação da Lei nº 8.429/92, considero, diante das peculiaridades, que a ilegalidade cometida pelo recorrente está imbuída de má-fé e de desonestidade que caracterizam o ato ímprobo”, ressaltou o magistrado.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
