O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Queimadas José Carlos de Sousa Rego. Ele terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 170 mil, além de pagar multa no valor de R$ 5 mil.
Os motivos da condenação foram a falta de prestação de contas e de irregularidade na aplicação dos recursos acordados no Termo de Compromisso nº 117/2011, firmado com o Ministério da Integração Nacional, com o objetivo de prestar “socorro, assistência e restabelecimento às vítimas de desastre natural”, provocado pelas chuvas que atingiram a localidade no início de 2011.
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“Como não houve prestação de contas final e nem foi apresentado na defesa qualquer documento, configurada está a ausência de prestação de contas, cabendo, em consequência, o julgamento das contas pela irregularidade, com aplicação de débito e multa ao gestor’, destacou o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro.
Fonte: Lanacaprina
